Adquirir a patente de Paquetes para os seus navios era um privilégio que todas as companhias de navegação marítima almejavam, porque lhes permitiria gozar de vantajosos privilégios e isenções de direito como sejam:
Adolph Woermann |
· Preferência no registo, tanto à entrada como à saída do porto, e bem assim no ancoradouro.
· Registo, tanto à entrada como à saída, e no ancoradouro a qualquer hora da noite.
· Desembarque dos passageiros efectuado que seja o registo.
· Dispensa da “visita”, quando não haja motivo especial para o fazer.
· Despacho por entrada ou saída tanto nos dias santos como nos feriados, sob responsabilidade das empresas a que os navios pertenciam.
· Faculdade para os capitães se fazerem representar em todas as formalidades do expediente das alfândegas pelos seus agentes ou consignatários.
Em troca os empresas de navegação propunham-se a:
· Transportar gratuitamente a correspondência e as encomendas postais que lhes fossem entregues pelas Repartições de Correios para os portos do seu itinerário ou para os portos em que fizessem escala.
Paquetes Adolph, Aline e Anna Woermann |
· O Agente ou Armador estava obrigado a informar os Correios, em cada caso e com a antecedência determinada pelos regulamentos o aviso de saída do navio, pontos de escala e destino.
· Se depois deste aviso, fossem alteradas a hora de saída, destino, ou portos de escala o Agente ou Armador tinham de prestar novo aviso.
· Nas operações de carga e descarga tinham que dar preferência ás malas e encomendas postais.
· As companhias de navegação estavam obrigadas a providenciar por sua conta, uma embarcação apropriada para transportar as malas com a correspondências e encomendas postais desde que o barco ou o porto não permitissem a amarração.
· A tripulação responsável pelo navio estava obrigada a guardar e a conduzir as correspondências em conformidade com as leis nacionais e convénios internacionais.
· Nos navios de maiores dimensões deveria existir um compartimento para guarda das malas postais, servindo também para albergar um Agente Postal. Esta instalação deveria ter uma qualidade equiparada à 1.ª classe.
Lista de barcos anexa ao requerimento solicitango a Patente de privilégio de Paquete |
A Woermann-Linie foi constituída em 15 de Junho de 1885, pelo seu sócio fundador Adolph Woemann, e desde os primeiros anos abriu uma linha de navegação para África
Em 1888 a empresa iniciou as negociações que permitiriam estabelecer uma ligação permanente para a África Oriental e Ocidental, em cujas costas a navegação era dominada pelos ingleses. No ano seguinte o parlamento alemão aprovou a ligação, tendo nascido duas linhas: Deutsche Ost-Afrika Linie (costa oriental de África) e a Hamburg-WestAfrika Linie (costa ocidental de África).
A Woermann Linie nomeou como seu agente em Luanda a empresa portuguesa Sousa Lara & C.ª, que tinha a sua sede em Lisboa. Em finais de 1891 a Woermann Linie já operava nos portos de Angola com uma carreira mensal com as seguintes escalas:
Landana 27 de cada mês
Cabinda 29 de cada mês
Luanda 01 de cada mês
Ambriz 02 de cada mês
É este agente que por requerimento dirigido ao Ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar, datado de 28 de Setembro de 1891 solicita a patente de Paquete para os 13 navios da Woermann Linnie que poderiam navegar na costa ocidental de África, conforme lista que se reproduz.
A patente de Paquete solicitada foi concedida por despacho ministerial de 27 de Março de 1892, passando os navios da Woermann Linie a transportar malas de correio das colónias portuguesas em África.
Minuta do certificado de patente de Paquete atribuído aos navios da Woermann Linnie |
Em 1892 foram as seguintes as viagens efectuadas pelos paquetes da Woermann Linie com escala nos portos de Landana, Cabinda, Luanda e Ambriz (o porto do Ambriz era escalado no regresso de Luanda).
Paquete | Chegada Luanda | Partida Luanda | Malas à chegada | Malas à partida |
Ella Woermann | 16.01.1892 | 16.01.1892 | 2 | 0 |
Hellas | 21.02.1892 | 22.02.1892 | 3 | 0 |
Carl Woermann | 13.03.1892 | 14.03.1892 | 0 | 0 |
Professor Woermann | 12.04.1892 | 12.04.1892 | 1 | 3 |
Marie Woermann | 15.05.1892 | 16.05.1892 | 5 | 2 |
Anna Woermann | 10.06.1892 | 11.06.1892 | 4 | 2 |
Ella Woermann | 16.07.1892 | 16.07.1892 | 1 | 0 |
Professor Woermann | 15.08.1892 | 15.08.1892 | 3 | 3 |
Gertrud Woermann | 13.09.1892 | 14.09.1892 | 6 | 1 |
Carl Woermann | 11.10.1892 | 13.10.1892 | 0 | 0 |
Como podemos verificar os dias de escala do porto de Luanda são diversos e muito diferentes dos apresentados pelo requerimento para a atribuição da patente de paquete. Nos meses de Novembro e Dezembro de 1892 não escalaram Luanda qualquer dos navios da Woermann e o comandante do navio Carl Woermann na viagem de Outubro não fez aviso de saída pelo que a mala de correio não seguiu nesse paquete. Nos anos seguintes o serviço foi melhorando e começaram a ser mais regulares as escalas.
Bibliografia
· German “Seepost” cancellations (1886-1939), part II, The African, Asian & Australasian Routes, Philip Cockrill & Arno Gottspenn
· Cota 462, DGU, 3.ª Rep, Lv-866, 1892 Minutas Outubro-Dezembro, Arquivo Histórico Ultramarino
· Cota 463, DGU, 3.ª Rep, Lv-867, 1893 Minutas Janeiro-Março, Arquivo Histórico Ultramarino
· Cota 2645, 2G, SEMU, DGU, Cx, 1892-Correios Ultramarinos, 2.º semestre, Arquivo Histórico Ultramarino
· Boletim Oficial de Angola, ano 1892
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