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domingo, 5 de agosto de 2012

Companhia de Moçambique - Refugo manuscrito em 1892

A Companhia de Moçambique foi fundada em 1891 pelos Decretos de 11 de Fevereiro e 31 de Julho com direitos de soberania delegados pelo Governo Português, e tinha como finalidade a exploração de territórios que lhes foram concessionados em Moçambique, coincidentes com os territórios de Manica e Sofala.
A constituição da Companhia de Moçambique tinha em mente por parte do Governo Português a neutralização da influência da British Central Africa, para além de promover o desenvolvimento da região concessionada.
A Companhia, para além dos vastos poderes que detinha para explorar o território, também estava investida de poderes para emitir moeda, assim como valores postais e fiscais. A administração do serviço postal também passou a ser assegurada pela Companhia de Moçambique. SARL, tendo-se-lhes sido concedida autorização para a emissão de selos postais por decreto de 8 de Agosto de 1892, publicado no Diário de Governo n.º 177 de 9 de Agosto, sendo obrigatória que a sua produção fosse assegurada pela Casa da Moeda e Valores Selados em Lisboa, e que esses selos contivessem a legenda “Companhia de Moçambique”.
A instalação dos serviços de correio, pela nova entidade administrante, não foi instantânea pelo que muito dos serviços e dos processos administrativos numa primeira fase terão sido executados de modo artesanal e provisório.
Isto mesmo está evidenciado na carta que apresentamos na Figura 1 onde podemos observar dois ou três aspectos característicos do serviço de correios ultramarinos e da peculiaridade da vivência ultramarina no século XIX.
O primeiro aspecto tem a ver com a ideia transmitida de que todo o indivíduo era conhecido em África. Um endereço contendo o nome do destinatário e um endereço vago de “British Central Africa” deveria ser suficiente para ser entregue a correspondência.
British Central África era um protectorado inglês instalado nos Distritos da Niassalândia. Inicialmente, em 1889, os territórios da região conhecida por Shire Highlands a sul do Lago Niassa tornaram-se num protectorado inglês, em resposta à crise anglo-portuguesa sobre o controlo dos territórios junto ao Lago Niassa. Em 1891 os ingleses estenderam a sua zona de controlo dos territórios por todos os Distritos da Niassalândia e transformaram em 1892 o antigo Protectorado do Shire Highlands em Protectorado da British Central África.
Mapa parcial da BCA e Moçambique
Blyntire transformou-se no centro económico e cultural do protectorado enquanto o centro administrativo ficava em Zomba, onde residia o Governador. Em 1907 o Protectorado passou a denominar-se da Niassalândia.
Feitoria da Beira, na margem do Rio Xiveve
Nos termos da Convenção de 11 de Junho de 1891 o Governo português concedeu aos ingleses um terreno no Chinde para aí serem construídas instalações da British Central África que facilitassem a armazenagem e transbordo de mercadorias a si destinadas, ou por ela enviadas dos seus territórios. Estrategicamente, o Chinde, era vital pelas facilidades que proporcionava ao trânsito de mercadorias e pessoas. Ainda nesse terreno os ingleses acabaram por instalar uma estação postal sob sua égide, prestando todos os serviços postais, em concorrência com a estação postal portuguesa também criada no Chinde.
Depois desta resenha histórica e voltando ao tema central, a carta referida foi simplesmente endereçada a um indivíduo na British Central África, sem mais qualquer elemento que ajudasse ao seu encaminhamento. Foi remetida de Grantshouse em 14.10.1892 e recepcionada na Beira em 23.11.1892, onde caiu em refugo por não ter sido reclamada e por ser provavelmente desconhecido o destinatário. Cabe agora colocar a questão de se procurar saber do motivo porque a carta não foi enviada para o Chinde, onde mais facilmente poderia ter sido encontrado o destinatário. Como à data não existia marca específica de refugo, a indicação de aí ter caído foi manuscrita. Parece-nos também que nesta data a estação postal da Beira ainda não possuía marcas indicadoras dos motivos da devolução das correspondências, tais como: DESCONHECIDO /INCONNU, DEVOLVIDO AO REMETENTE, etc. Como também podemos verificar estamos no momento em que a recém-criada Companhia de Moçambique dava os seus “primeiros passos”. Provavelmente esta será a mais antiga carta conhecida, quer seja destinada, ou remetida dos territórios da Companhia de Moçambique.
Como se pode constatar pelo carimbo inglês batido no verso, a carta acabou por ser devolvida aos correios ingleses sem a indicação do motivo por que não foi entregue. Na ausência das marcas normalmente usadas, essa indicação deveria ter sido manuscrita.
Na figura 2 podemos apreciar uma outra carta (por cortesia do meu amigo Altino Pinto), datada do ano de 1900, em que a estação postal da Beira já era detentora de marca específica para carimbar as cartas caídas em refugo, assim como das marcas identificadoras dos motivos porque não foi entregue a correspondência.
Carta remetida para Durban e reexpedida para a Beira (28.03.1900). Não tendo sido reclamada e por ser desconhecido o destinatário caiu em REFUGO (??.04.1900). Circulada durante o período da guerra Anglo-Boer foi censurada com cinta de fecho laranja. A guerra Anglo-Boer começou em 12 de Outubro de 1899. Marcas administrativas batidas a preto “INCONNU / DESCONHECIDO” e “NON-RECLAMÉ / NÃO RECLAMADO”, todas aplicadas na estação postal da Beira.

domingo, 29 de julho de 2012

Companhia de Moçambique - "Assistência Pública" sobretaxada

            Por legislação publicada no Boletim Oficial de Moçambique é criada em 11 de Julho de 1908, em Lourenço Marques, a Comissão de Beneficência Pública. Iniciou-se nesta data a prestação de serviços de assistência pública organizada e controlada pelo governo, através da referida Comissão cuja composição era a seguinte: Prelado de Moçambique que a presidia, um administrador do Concelho, o pároco de Lourenço Marques e dois representantes das duas associações de beneficência – Sociedade Portuguesa de Beneficência e Sociedade de Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro.
            A Comissão tinha como principal incumbência a administração dos fundos da beneficência pública e aplicá-los de forma racional e útil em benefício dos pobres, inválidos, doentes e das crianças pobres e abandonadas.
Beira - Hospital Indígena
            A partir de 1912 a assistência pública fica a ser exercida pelas duas associações atrás referidas. Em 19 de Janeiro de 1918 através do Boletim Oficial é noticiada nova reorganização da Comissão que passa a ser constituída por sete elementos, dos quais seis eram propostos pela Sociedade Portuguesa de Beneficência e pela Sociedade de Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro. Ainda em Maio desse mesmo ano, considerando-se que, embora as duas associações de beneficência tenham vindo a prestar um serviço meritório, não deveriam representar por si só todas as outras agremiações que prestavam também o mesmo tipo de assistência, pelo que foi resolvido criar a denominada Comissão Central de Assistência Social da Província de Moçambique, que para além das duas associações iniciantes, passou a contar com delegados de todas as associações legalmente constituídas e que pretendessem participar no projecto.
            A esta nova Comissão mais abrangente, pois passou a prestar auxílio em toda a Colónia de Moçambique, também foi incumbida de prestar assistência escolar aos cidadãos mais desfavorecidos.
Chimoio - Escola Caldas Xavier
            Em 11 de Outubro de 1927 é feita uma nova reorganização dos serviços de assistência pública, cuja principal nuance será a criação do cargo de Provedor, cuja nomeação estava a cargo do Governo-Geral.
            As receitas da Assistência Pública eram constituídas por subsídios; pelas rendas, percentagens e mais receitas provenientes da exploração de lotarias; por taxas e emolumentos cobrados a estrangeiros pelos bilhetes de residência; pelo rendimento do selo de Assistência Pública; pelo rendimento dos estabelecimentos a seu cargo e ainda por doações ou legados.
Neves Ferreira - Hospital Indígena
            A Companhia de Moçambique também colaborou e prestou assistência aos desfavorecidos criando para tal a Comissão de Beneficência e Assistência Pública da Companhia de Moçambique que se regia pelo Diploma Legislativo da Colónia, n.º 29 de 11 de Outubro de 1927 e que foi mandado adoptar pela Companhia de Moçambique pela sua Ordem n.º 6273 de 6 de Abril de 1931.
            A emissão dos respectivos selos de Assistência Pública foi autorizada pela Ordem n.º 6380 de 15 de Dezembro de 1931, sob proposta da Comissão de Beneficência Pública do Território da Companhia de Moçambique, e tendo como base a adopção da Portaria n.º 890 de 18 de Maio de 1929 do Governo-Geral da Colónia, convertendo a taxa nela fixada no seu equivalente em moeda do Território da Companhia.
            É o seguinte o articulado da Ordem n.º 6380:
            Como podemos verificar os primeiros selos da Assistência Pública resultaram da sobretaxa do selo de correio ordinário de 3c ocre e negro da emissão base (Motivos locais) emitidos em 1921/23 – Afinsa 142.
            Estes selos foram retirados de circulação pela Ordem n.º 6763 de 27 de Abril de 1934, e mandados substituir pelos selos definitivos deste imposto postal.
            A impressão das sobrecargas foi feita localmente em folhas de 100 selos, existindo variados erros e deficiências na composição das sobrecargas, originadas provavelmente pela falta de quantidades suficientes de tipos iguais para compor uma chapa para 100 selos:
            Os principais erros encontrados são os seguintes:
Sobrecarga invertida
              Sem acentos             "ê" em vez de "e"      "ê" e "ú" em vez de "e" e "u"

Sobrecarga dupla
Sobrecarga tripla (?)
            As principais variedades são as seguintes:
“Assistência” e “Pública” sem acentos
“Assistência” com “ê” em vez de “e”
“Pública” com “ú” em vez de “u”
Posições 61, 62, 71 e 72 da folha. Dois primeiros selos com todos os acentos e dois últimos com "ú" em vez de "u"
“Assistência Pública” com “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”
Estudo da folha de 100 selos com a distribuição das variedades
1
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98
99
100


  Sem acentos

  “ê” em vez de “e”

  “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”

  “ú” em vez de “u”

            Como podemos verificar a variedade “ú” em vez de “u” é a mais escassa, existindo apenas dois selos em cada folha de 100 e ocupando as posições de 71 e 72 da folha. Porém o catálogo da especialidade não reflecte no seu precário a raridade da variedade, valorizando-a ao mesmo nível das restantes.
            Assim, e em resumo, são as seguintes as quantidades de cada uma das variedades, existentes em cada folha de 100 selos.
                                   36 selos “sem acentos”
                                   25 selos com “ê” em vez de “e”
                                   37 selos com “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”
                                     2 selos com “ú” em vez de “u”
            Atendendo-se à distribuição quantitativa das variedades em cada folha, não entendemos também a sua valorização no catálogo que actualmente é editado pela Afinsa. Existem 36 selos em cada folha com a variedade “sem acentos” e 37 selos com a variedade “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”. Os primeiros são valorizados a 4,00 euros cada e os segundos a 15,00 euros casa. Dá para entender? Não. Entendo que estas valorizações deverão ser corrigidas.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

O Príncipe da Beira

            “Príncipe da Beira” foi, desde 1734, um título atribuído ao primogénito de um presumível herdeiro da Coroa de Portugal, como é agora na actualidade o caso do filho mais velho de D. Duarte Nuno. Porém, não é deste título ou dos Príncipes a quem foi atribuído que se vai escrever, porque o mesmo não poderia ter sido atribuído ao Príncipe D. Luís de Bragança, embora as gentes da cidade da Beira, em Moçambique, assim o tivessem cognominado.
            Em 1907, o Príncipe D. Luís, foi incumbido de fazer uma viagem pelas colónias portuguesas de África, sendo a primeira vez que um príncipe português desde D. João VI se deslocava às colónias, neste caso às africanas. Do seu périplo colonial constava uma visita à cidade da Beira, no território consignado à Companhia de Moçambique.
O Príncipe D. Luís Filipe em Macequece
            O ineditismo da viagem, aliado ao forte patriotismo das gentes portuguesas radicadas naquela longínqua paragem, e ávidos de prestar o seu agradecimento pela visita, propuseram-se brindar o Príncipe com um grande e variado conjunto de manifestações culturais e sociais.
            Também imbuídos nesse espírito, e quiçá na perspectiva de se obter uma vantagem económico-financeira com a efeméride, a Administração da Companhia de Moçambique, pretendeu saudar a visita do Príncipe com uma emissão de selos de correio, através da aposição de uma sobrecarga sobre os selos então em circulação, pelo que solicitou os bons ofícios do Comissário Régio, pelo seu ofício n.º G-211 de 23.07.1907, para que este intercedesse junto do Governo em Lisboa, no sentido de obter a necessária autorização (Fig1).
Figura 1
            Pelo ofício n.º 308 de 23.07.1907 o Comissário apresentou o pedido ao Ministério do Ultramar, tendo sido recusado de acordo com a seguinte informação da 2.ª Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral do Ultramar:
“O Comissário do governo junto da Companhia de Moçambique enviou a esta Secretária d’Estado com o seu offício n.º 308 de 23 do corrente um pedido do Conselho de Administração d’aquella Companhia, baseado na solicitação que telegraphicamente lhe foi dirigido pelo Governador do território e que consiste em mandar appôr nas estampilhas postaes da Companhia, por occasião da visita de Sua Alteza o Prínipe Real à povoação da Beira, a sobrecarga “Príncipe da Beira” – “Agosto de 1907”.
Pelo art.º 24 do Decreto de 8 de Outubro de 1900 que regula a emissão, fabrico e venda de sellos postaes nas províncias ultramarinas, é prohibido às companhias coloniaes o fabrico e emissão de qualquer sobrecarga nas fórmulas de franquia postal e determinado que a respeito dos sellos que por força dos seus privilégios poderiam emittir, se sujeitarão às regras estabelecidas n’aquele decreto e mais legislação em vigor.
Pelo art.º 1.º do mesmo decreto o fabrico e emissão de selos estão centralizados na Casa da Moeda e só no caso excepcional de falta de sellos à venda, e mediante propostas dos Governadores, de várias informações e outras formalidades é que se podem ser auctorizadas as sobrecargas.
Não se dando pois o caso de falta de sellos na Companhia de Moçambique, estando esta comprehendida nas disposições geraes que regulam o assumpto em todas as províncias ultramarinas e sendo certo que o decreto de 8 de Outubro de 1900, como claramente se vê pelo seu relatório, teve por principal fim impedir as sobrecargas pelos inconvenientes que d’ellas resultam, é a secção de parecer que se diga ao Comissário do Governo que não pode ser attendida a proposta da companhia.
V. Ex.ª porém resolverá o que julgar mais conveniente
Em 24 de Julho de 1907
a) Luís da Silva Coutinho
Concordo
a) Belchior Machado
Officio 523/771
            Não é de estranhar, perante o normativo legal, a decisão da Direcção Geral do Ultramar. O decreto de 8 de Outubro de 1900 tinha a intenção de moralizar e tentar impedir o uso indiscriminado das sobrecargas e sobretaxas para suprir as faltas frequentes de selos, mas acima de tudo as emissões comemorativas que passaram a ser moda, com as sobrecargas antoninas de Moçambique, Lourenço Marques e Inhambane e as do Centenário da Índia na Companhia de Moçambique. Porém com o advento da implantação da República, fezendo-se tábua rasa da lei, voltaram a ser banais e escandalosas as sobrecargas e sobretaxas locais.
Bibliografia
·          Cota 664 ID SEMU DGU Cx, Arquivo Histórico Ultramarino
·          Legislação Portuguesa