Companhia de Moçambique - "Assistência Pública" sobretaxada

            Por legislação publicada no Boletim Oficial de Moçambique é criada em 11 de Julho de 1908, em Lourenço Marques, a Comissão de Beneficência Pública. Iniciou-se nesta data a prestação de serviços de assistência pública organizada e controlada pelo governo, através da referida Comissão cuja composição era a seguinte: Prelado de Moçambique que a presidia, um administrador do Concelho, o pároco de Lourenço Marques e dois representantes das duas associações de beneficência – Sociedade Portuguesa de Beneficência e Sociedade de Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro.

            A Comissão tinha como principal incumbência a administração dos fundos da beneficência pública e aplicá-los de forma racional e útil em benefício dos pobres, inválidos, doentes e das crianças pobres e abandonadas.

Beira - Hospital Indígena

            A partir de 1912 a assistência pública fica a ser exercida pelas duas associações atrás referidas. Em 19 de Janeiro de 1918 através do Boletim Oficial é noticiada nova reorganização da Comissão que passa a ser constituída por sete elementos, dos quais seis eram propostos pela Sociedade Portuguesa de Beneficência e pela Sociedade de Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro. Ainda em Maio desse mesmo ano, considerando-se que, embora as duas associações de beneficência tenham vindo a prestar um serviço meritório, não deveriam representar por si só todas as outras agremiações que prestavam também o mesmo tipo de assistência, pelo que foi resolvido criar a denominada Comissão Central de Assistência Social da Província de Moçambique, que para além das duas associações iniciantes, passou a contar com delegados de todas as associações legalmente constituídas e que pretendessem participar no projecto.

            A esta nova Comissão mais abrangente, pois passou a prestar auxílio em toda a Colónia de Moçambique, também foi incumbida de prestar assistência escolar aos cidadãos mais desfavorecidos.

Chimoio - Escola Caldas Xavier

            Em 11 de Outubro de 1927 é feita uma nova reorganização dos serviços de assistência pública, cuja principal nuance será a criação do cargo de Provedor, cuja nomeação estava a cargo do Governo-Geral.

            As receitas da Assistência Pública eram constituídas por subsídios; pelas rendas, percentagens e mais receitas provenientes da exploração de lotarias; por taxas e emolumentos cobrados a estrangeiros pelos bilhetes de residência; pelo rendimento do selo de Assistência Pública; pelo rendimento dos estabelecimentos a seu cargo e ainda por doações ou legados.

Neves Ferreira - Hospital Indígena

            A Companhia de Moçambique também colaborou e prestou assistência aos desfavorecidos criando para tal a Comissão de Beneficência e Assistência Pública da Companhia de Moçambique que se regia pelo Diploma Legislativo da Colónia, n.º 29 de 11 de Outubro de 1927 e que foi mandado adoptar pela Companhia de Moçambique pela sua Ordem n.º 6273 de 6 de Abril de 1931.

            A emissão dos respectivos selos de Assistência Pública foi autorizada pela Ordem n.º 6380 de 15 de Dezembro de 1931, sob proposta da Comissão de Beneficência Pública do Território da Companhia de Moçambique, e tendo como base a adopção da Portaria n.º 890 de 18 de Maio de 1929 do Governo-Geral da Colónia, convertendo a taxa nela fixada no seu equivalente em moeda do Território da Companhia.

            É o seguinte o articulado da Ordem n.º 6380:

            Como podemos verificar os primeiros selos da Assistência Pública resultaram da sobretaxa do selo de correio ordinário de 3c ocre e negro da emissão base (Motivos locais) emitidos em 1921/23 – Afinsa 142.

            Estes selos foram retirados de circulação pela Ordem n.º 6763 de 27 de Abril de 1934, e mandados substituir pelos selos definitivos deste imposto postal.

            A impressão das sobrecargas foi feita localmente em folhas de 100 selos, existindo variados erros e deficiências na composição das sobrecargas, originadas provavelmente pela falta de quantidades suficientes de tipos iguais para compor uma chapa para 100 selos:

            Os principais erros encontrados são os seguintes:

Sobrecarga invertida

              Sem acentos             "ê" em vez de "e"      "ê" e "ú" em vez de "e" e "u"

Sobrecarga dupla

Sobrecarga tripla (?)

            As principais variedades são as seguintes:

“Assistência” e “Pública” sem acentos

“Assistência” com “ê” em vez de “e”

“Pública” com “ú” em vez de “u”

Posições 61, 62, 71 e 72 da folha. Dois primeiros selos com todos os acentos e dois últimos com "ú" em vez de "u"

“Assistência Pública” com “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”

Estudo da folha de 100 selos com a distribuição das variedades

1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
31	32	33	34	35	36	37	38	39	40
41	42	43	44	45	46	47	48	49	50
51	52	53	54	55	56	57	58	59	60
61	62	63	64	65	66	67	68	69	70
71	72	73	74	75	76	77	78	79	80
81	82	83	84	85	86	87	88	89	90
91	92	93	94	95	96	97	98	99	100

	Sem acentos
	“ê” em vez de “e”
	“ê” e “ú” em vez de “e” e “u”
	“ú” em vez de “u”

            Como podemos verificar a variedade “ú” em vez de “u” é a mais escassa, existindo apenas dois selos em cada folha de 100 e ocupando as posições de 71 e 72 da folha. Porém o catálogo da especialidade não reflecte no seu precário a raridade da variedade, valorizando-a ao mesmo nível das restantes.

            Assim, e em resumo, são as seguintes as quantidades de cada uma das variedades, existentes em cada folha de 100 selos.

                                   36 selos “sem acentos”

                                   25 selos com “ê” em vez de “e”

                                   37 selos com “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”

                                     2 selos com “ú” em vez de “u”

            Atendendo-se à distribuição quantitativa das variedades em cada folha, não entendemos também a sua valorização no catálogo que actualmente é editado pela Afinsa. Existem 36 selos em cada folha com a variedade “sem acentos” e 37 selos com a variedade “ê” e “ú” em vez de “e” e “u”. Os primeiros são valorizados a 4,00 euros cada e os segundos a 15,00 euros casa. Dá para entender? Não. Entendo que estas valorizações deverão ser corrigidas.