Macau - Um raríssimo selo de 10 avos

            A filatelia das colónias portuguesas é fértil pela sua diversidade de selos com sobretaxas e sobrecargas de recurso. Como temos vindo a referirmo-nos, em quase todos os artigos que escrevemos, uma falta evidente de uma programação atempada das requisições de selos à Casa da Moeda, originava frequentemente ruptura nos stocks de selos e correspondentes pedidos urgentes de sobrecargas e sobretaxas.

            Neste caso que vamos abordar, nem é esse o caso, antes pelo contrário, é um caso que surge por ordens emanadas do Ministério do Ultramar no advento da implantação de República, que determina que nas colónias de pudessem sobrecarregar os selos da monarquia com a legenda “REPUBLICA”. Foi elaborado um Decreto em e uma circular simples e de fácil interpretação, porém como era tradição, surge sempre uma interpretação própria e abusiva das leis.

            Como referimos pelo Decreto de 4 de Julho de 1913 mandou-se sobrecarregar nas colónias alguns dos selos em circulação do anterior regime político com a sobrecarga referida devendo para isso ter-se em atenção os seguintes parâmetros:

            1 – Só seriam sobrecarregados os selos emitidos em 1902 (D. Luís I e D. Carlos tipo Diogo Neto com sobretaxa) além dos selos de D. Carlos I tipo Mouchon com a sobrecarga “PROVISORIO”;

            2 – Apenas seriam objecto das sobrecargas os selos que por cada uma das taxas ou tipos existissem mais de 1.000 unidades;

            3 – Só eram passíveis de serem sobrecarregados os selos até aos valores de 400 reis, excluindo assim os selos desta taxa.

Figura 1

            Acontece que, perante duas circulares que regulavam a sobrecarga dos selos postais e fiscais, uma, com o n.º 23, para os valores selados (sem restrições) e outra, com o n.º 27 de 7 de Agosto (Fig.1), para os valores postais (com as restrições atrás apontadas), entenderam as Repartições de Fazenda, com ou sem contornos especulativos e fraudulentos, interpretar que deveriam aplicar a primeira pois era tradição nas colónias o uso da terminologia valores selados para identificar quer fossem estampilhas fiscais quer fossem as fórmulas de franquia. Como resultado dessa abusiva interpretação é publicada em Macau a Portaria n.º 234 (Fig. 2), e sem o conhecimento e consentimento do Ministério do Ultramar são sobrecarregados os selos da emissão de D. Carlos I tipo Mouchon de 1898-1903 (Fig. 3).

Figura 2 - Portaria n.º 234 pela qual se mandam sobrecarregar os selos
tendo em consideração a circular n.º 23 em vez da circular n.º 27 como seria expectável.
Podemos, pela redacção desta Portaria, apreciar a forma peculiar como eram interpretadas, nas
nossas colónias, as leis e regulamentos emanados de Lisboa.

Figura 3

            Estava assim instalado o caos na sobrecarga dos selos postais. A situação era tão escandalosa que depressa começaram a surgir críticas à forma como foram feitas as sobrecargas, de tal modo que o Ministério do Ultramar determinou que, em cada colónia se procedesse a uma sindicância a todas as sobrecargas e sobretaxas desde 1911, para se apurarem responsabilidades e porventura a instauração de processo disciplinares, ou quiçá responsabilizar criminalmente os responsáveis de actos que se afiguravam constituir crime. Tal como nas outras colónias também em Macau se instaurou um processo de sindicância às sobrecargas e sobretaxas, tendo para o efeito sido encarregue de tal serviço o Tenente-Coronel Joaquim Augusto dos Santos (Fig. 4).

Figura 4

            Não vou por agora esmiuçar o que se apurou nesta sindicância, mas tão só trazer à colação o caso intrigante e surrealista do selo de 10 avos azul esverdeado, tipo D. Carlos I Mouchon com a sobrecarga “REPUBLICA” impressa vermelho e tipografada localmente (Fig. 5). Em primeiro lugar volto a alertar que todos os selos da emissão de D. Carlos I, tipo Mouchon, não deveriam ter sido sobrecarregados pois o Decreto de 4 de Julho não o contemplava. Só a aludida interpretação abusiva da lei permitiu tal situação.

Figura 5

            Este selo tem sido alvo de muita polémica, porém nada justifica que os responsáveis pela edição dos catálogos da especialidade, tivessem agido como a avestruz metendo a “cabeça na areia”. Pura e simplesmente nunca se referiram a este selo. Porém, poucos anos atrás, na excelente obra de investigação filatélica “História e Desenvolvimento dos Correios e das Comunicações de Macau * Vol. II – História Postal de Macau (1884-1999)” do Dr. Luís Frazão este assunto é tratado com alguma profundidade. Quero porém fazer uma ressalva ao que na altura publicou o Dr. Luís Frazão no que respeita à tiragem destes selos. Não foram emitidos 16 selos como ele afirma mas apenas 10 selos conforme podemos constatar pelo excerto do relatório de sindicância que reproduzimos na figura 6.            

Figura 6

            Este erro involuntário foi cometido porque quando da pesquisa o autor da obra utilizou como fonte primária um microfilme do Arquivo Histórico Ultramarino que não estando muito perceptível o terá induzido nesse erro. Tive acesso aos relatórios em papel, ao dactilografado e ao minutado (Fig.7) que deu origem ao primeiro e confirma-se a tiragem de apenas 10 selos. Parece impossível mas é verdade, foram emitidos apenas 10 selos, isso mesmo que escrevemos: DEZ SELOS.

Figura 7

            Será porventura a tiragem mais reduzida da história postal de Portugal e ex-Colónias, porém nada justifica que tivesse sido ignorada pelos catálogos portugueses. Desconhecemos a razão deste “apagão”, porém conta-se por piada ou não que no passado havia editores de catálogos que só inseriam um novo selo, uma variedade ou erro quando como contrapartida lhes oferecessem 5 exemplares. Pois….. neste caso lá se ia metade da tiragem. Ou então como diz o meu amigo Altino Pinto, em mais um caso, não foi feita a investigação que deveria ter sido feita.

Porém há um mas…… e de difícil compreensão (?). Carlos George no artigo intitulado “Os selos Mouchon, de Macau” publicado na revista Portugal Filatélico n.º 36 (3.ª Série) de Abril de 1933, acerca destes selos escreve:

“Durante os meses de Setembro e Outubro de 1913 foi sobrecarregado e posto á venda o resto dos selos que havia em Macau sem sobrecarga, com a sobrecarga “Republica”, local. As sobrecargas em Lisboa eram apostas por meio de galvanos, por isso são todas iguais; as locais por meio de tipo, o que dá lugar a aparecerem caracteres deslocados e deteriorados. Os “Mouchon” sobrecarregados foram os seguintes, todos de 1903, menos os de 13 avos, de que há também, o de 1898 (S.F. 86), e o de 16 avos, que é de 1898 (S.F. 87) e o de 20 avos, que é de 1900 (S. F. 98).

                          4 avos                       11.503                        18 avos             7.000

                          5 avos                         5.626                        20 avos           14.263

                          6 avos                         7.036                        31 avos             7.981

                          8 avos                         1.630                        47 avos           12.560

                        13 avos                         4.682                       10/12 avos       5.600

                        16 avos                       17.164”

            Se compararmos estes valores com os apresentados no relatório da sindicância e cuja lista também foi enviada à Direcção Geral da Fazenda das Colónias em 11 de Fevereiro de 1914, verifica-se uma concordância perfeita para com os números apresentados por C. George, com excepção dos selos de 10 avos que são escamoteados não sabemos por que motivo. O que terá levado C. George a não divulgar na integra a informação relevante a que teve acesso? Pois é meu caro Altino….. é provável que alguma investigação tivesse sido feita, não foi é divulgada por razões que a própria razão desconhece……..(?). É que uma descoberta destas não podia ter sido “esquecida”. Ou podia?...........

No que respeita aos catálogos e pelos muitos anos que já levo de filatelia, há uma obra que não dispenso na minha secretária quando está em causa as emissões coloniais: o velhinho catálogo de Eládio dos Santos. Tenho vindo a confirmar, pelos conhecimentos que vou adquirindo, que é aquele que mais se aproxima da realidade da filatelia das nossas ex-colónias.

Bibliografia

·          Cota 694 1D UM DGC Cx 1911-1914 – Inquérito às sobretaxas de selos postais, AHU

·          Portugal Filatélico n.º 36 (3.ª Série) de Abril de 1933

·          História e Desenvolvimento dos Correios e das Comunicações de Macau * Vol. II – História Postal de Macau (1884-1999)

·          Catálogo de Selos Postais * Colónias Portuguesas 2011, Afinsa Portugal

·          Catálogo de Selos de Portugal e Colónias de Eládio dos Santos

·          Catálogo de Selos Postais de Portugal e Colónias Simões Ferreira

Forte de D. Luís de Bragança vs Forte do Cuamato

Indígenas aglomerados no Forte Cuamato

            No apontamento aqui publicado no dia 28 de Agosto, escreveu-se sobre a criação da estação postal de D. Luís de Bragança, instalada no forte com o mesmo nome, atribuído em homenagem pela passagem do Príncipe D. Luís de Bragança por Angola, na sua viagem pelas colónias. Focou-se também, embora de forma ligeira, o seu desaparecimento, presumivelmente segundo alguns relatos, pela destruição do forte em 1914. O certo é que nesta data este forte já não ostentava o nome do príncipe herdeiro à Coroa Portuguesa. As referências a este forte, ainda com o seu nome original é muito rara, ficando muitas vezes a ilusão de que ele quase não existiu.

Figura 1

            Porém uma das virtudes da investigação e pesquisa, é facultarem-nos quando menos se espera as respostas para as dúvidas que persistiam, e de certo modo recolocar a sequência lógica dos factos que porventura estejam menos perceptíveis e também algo dispersos.

            Havia uma lacuna por preencher na história do forte de D. Luís de Bragança, e ela foi superada com a descoberta de Portaria Provincial n.º 1055 de 28 de Setembro de 1911, portaria essa que determinou a extinção, ou mais precisamente, o “apagar” de todos os nomes da Dinastia de Bragança atribuídos a instalações militares e civis do Estado. Pela figura 1, que reproduz a citada portaria, podemos perceber que o forte de D. Luís de Bragança passou a denominar-se Forte do Cuamato, e a povoação que surgiu em seu redor também se passou a denominar por esse nome. Porém, como verificamos no apontamento sobre a estação postal de D. Luís de Bragança, o nome monárquico continuou a figurar na marca de dia da estação, muito para além da data da portaria.

Figura 2

            Somente a 5 de Agosto de 1913, pela Ordem de Serviço n.º 285 (Fig. 2) foi atribuída uma nova marca à estação postal instalada no rebaptizado Forte do Cuamato. Havendo dificuldade em suprir todas as estações com marcas de dia, foram encomendados 40 carimbos volantes para servirem temporariamente nas estações postais recém-criadas. Não foi criada uma nova estação postal no Cuamato, pois ela resulta da alteração da toponímia, para dar cumprimento aos desígnios da Portaria referida, sendo-lhe então atribuído o carimbo volante n.º 1, conforme Fig. 3. Esta marca de dia vai-se manter em uso na estação postal do Cuamato por muitos anos, não tendo conhecimento de outra marca atribuída nos anos imediatos.

Figura 3 - Carta remetida do Cuamato (23.06.1915) para Vouzela (08.08.1915), isenta de franquia
obliterada com carimbo volante n.º 1 atribuído à estação postal do Cuamato

            Está assim reposta a real sequência dos factos. Porém, o caricato da situação é que tendo sido banidos do quotidiano angolano todos os nomes da Família Real a republicana estação postal do Cuamato, continuou a obliterar a correspondência com o título monárquico de D. Luís de Bragança durante quase dois anos.

Bibliografia

·          Boletim Oficial de Angola

Os "misteriosos" selos de Cabo Delgado (4)

            Nos três apontamentos anteriores ficou-se a conhecer a posição do Governo Português sobre a emissão de selos do Cabo Delgado. Não tendo sido aprovada a emissão dos selos, não restou outra alternativa senão parar a venda dos selos que o gerente da Companhia do Niassa em Londres, Sr. George Wilson, vinha fazendo naquela cidade a comerciantes ingleses.

            Entretanto este gerente tinha remetido para a Companhia do Niassa 138 caixotes contendo selos e moedas que não foram autorizados a circular. Destes 138 caixotes, dois deles continham selos. Perante a recusa do Governo, a Administração da Companhia decidiu em 3 de Julho de 1895, remeter para Lisboa os referidos caixotes, dando conhecimento disso à Direcção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda conforme ofício que reproduzimos de seguida (Fig. 1).

Fig. 1 - Ofício de 3 de Julho de 1895 da Companhia do Niassa

            Como não obteve resposta a este ofício, a 25 de Outubro de 1895, a Administração da Companhia do Niassa remete um novo ofício à Direcção Geral da Tesouraria, informando que já haviam chegado a Lisboa os caixotes com selos e moedas, e repete o alvitre de que eles fossem levantados da Alfândega de Lisboa pela Casa da Moeda (fazendo-se o respectivo endosso dos conhecimentos de embarque) ficando aí depositados à sua guarda, esperando que se tomassem as necessárias providências para a sua inutilização ou posterior aproveitamento nas condições que pudessem vir a ser fixadas pelo Governo Português.

Fig. 2 - Ofício de 5 de Dezembro de 1895 da Direcção Geral da Thesouraria

            Mais uma vez, este último ofício, ficou sem resposta por parte da Direcção Geral da Tesouraria, razão pela qual o Vice-Presidente de Administração da Companhia voltou a contactar a Direcção Geral, por ofício de 3 de Dezembro de 1895, para que lhe fosse enviado um recibo justificativo em como haviam recebido os conhecimentos de embarque, através do qual ele pudesse comprovar à sua Administração, que os conhecimentos se encontram na posse da Direcção Geral da Tesouraria. Em resposta a este ofício a Direcção remete o ofício que se reproduz na figura 2.

            Durante cerca de 20 meses, nenhuma providência foi tomada para a resolução deste assunto. Ou seja, os caixotes ficaram durante esse tempo armazenados na Alfândega de Lisboa, sem que se tivesse procedido ao seu despacho. Toda a documentação que ia chegando ao Ministério do Ultramar era remetido para a Procuradoria-Geral da Coroa e por aí ficavam, não sendo tomadas quaisquer decisões. Na ausência de qualquer providência no sentido de serem despachados os caixotes, e porque estes já estavam na Alfândega de Lisboa há cerca de dois anos, esta entidade tomou a decisão de os vender em leilão caso a Companhia do Niassa não fizesse o seu levantamento no prazo de 8 dias.

            Depois de tanta polémica com os selos, e da enérgica decisão de os considerar falsos ou ilegais, o Governo Português pela inércia das suas repartições, esteve na iminência de voltar a colocar no mercado aquilo que havia rejeitado.

Transcrição feita pela Companhia do Niassa e enviada à DGT, do ofício remetido pela Alfândega de Lisboa

            Mais ajuizada foi a Administração da Companhia, pois tendo conhecimento da decisão da Alfândega pelo ofício que esta lhe dirigiu em 22 de Maio de 1897 dando-lhe conta dessa intenção (Fig. 3), informou de imediato o Comissário Régio e este por sua vez a Direcção Geral do Ultramar sobre a eminência da venda em leilão dos selos e moedas. É que os conhecimentos de embarque já não estavam em sua posse, mas sim na posse de uma Repartição do Governo.

            Em 21 de Junho de 1897, a Direcção-Geral do Tesouro, pelo seu ofício n.º 15.140, informa a Direcção-Geral do Ultramar que já se encontravam despachados, desde 4 de Junho, os caixotes de selos e moedas e que se determinou o seu depósito e armazenamento da seguinte forma: os dois caixotes com os selos ficaram à guarda da Casa da Moeda, e os 136 caixotes com moedas à guarda da Alfândega de Lisboa e armazenados no seu cofre-forte. Segundo a referida Direcção ficaram ainda despachados e entregues à guarda da Cada da Moeda, mais dois pacotes, fechados e selados pela Alfândega, que declarou conterem selos da Companhia do Niassa e que ali se encontravam há muito tempo.

            Os selos ficariam depositados na Casa da Moeda por bastante tempo. Porém parece-nos que ainda não tinham dado o último suspiro. Faltaria o golpe final.

Bibliografia

·          Cota S/N.º 2G SEMU DGU Cx 1895 Companhia do Niassa, AHU

·          Cota S/N.º 2G SEMU DGU Cx 1897 Companhia do Niassa, AHU

Contratorpedeiro Douro

            O Contratorpedeiro Douro foi construído em 1913 no Arsenal da Marinha, em Lisboa, com a assistência de uma equipa de técnicos britânicos. Da classe deste contratorpedeiro foram construídos mais três: Guadiana em 1915, Vouga em 1920 e Tâmega em 1924.

Características técnicas

            Deslocamento:                       670 tons

            Comprimento:                        73,15m

            Boca:                                        7,16m

            Calado :                                   4,20m

            Propulsão:                              3 turbinas com 17.000hp

                                                              3 veios

            Velocidade:                             27 nós

            Tripulação:                             73 marinheiros

            Armamento:                            1 peça de 100 mm

                                                              2 peças de 76mm

                                                              2 tubos lança-torpedos de 450mm

                                                              2 lançadores com 12 cargas de profundidade

                                                              20 minas

Contratorpedeiro Douro

            Como acção militar mais proeminente deste contratorpedeiro, é de realçar a sua participação na 1.ª Guerra Mundial, integrando a “Divisão Naval de Defesa e Instrução” sob o comando do Capitão-de-Fragata Leote de Rego, constituída inicialmente pelos cruzadores Vasco da Gama, navio chefe Almirante Reis e Adamastor, contratorpedeiros Guadiana (da classe Douro), torpedeiros n.º1 e n.º 2, submarino Espadarte e vapor Lidador.

            Como interveniente no conflito a sua tripulação estava isenta de franquia ao abrigo da Portaria n.º 862 de 27.01.1917, conforme podemos constatar pela exemplar que a seguir reproduzimos na figura 1.

Figura 1

            Sobrescrito impresso com o timbre do Contratorpedeiro “Douro”, ostentando o carimbo administrativo batido a violeta, remetido através do Serviço Postal do Corpo Expedicionário Português (C.E.P.) em França * S.P.C. 9 (16.06.18) instalado no porto de desembarque em Brest, onde foi censurado pelo censor n.º 37 (carimbo batido a vermelho), para Lisboa, aqui novamente censurado pelo censor n.º 42 (carimbo batido a preto).

Modelo de isenção impressa e com carimbo. A Portaria n.º 862 de 27 de Janeiro de 1917, preconizava a entrega isentas de franquia, das correspondências ordinárias expedidas para o Continente e Ilhas, pelos militares e civis que constituíssem o Corpo Expedicionário Português, desde que as mesmas fossem marcadas com um carimbo especial com a legenda “Corpo Expedicionário Português – Quartel General”. Porém os serviços postais do C.E.P., contemporizaram e aceitaram que outros tipos de carimbo conferissem a isenção de franquia, e neste caso do Contratorpedeiro Douro o seu carimbo administrativo foi suficiente.

Bibliografia

·          Isentos de franquia de Portugal * II – As correspondências militares * 2 – Serviço Postal Militar, Armando Bordalo Sanches, A Filatelia Portuguesa n.º 57 – Junho 1994

O Distrito de Moçambique e o Centenário Antonino

            Durante a recolha de elementos que me auxiliassem na redacção do apontamento sobre o pedido da Companhia de Moçambique, para a sobrecarga de selos com a legenda alusiva à viagem do príncipe D. Luís de Bragança ao seu território, tive obrigatoriamente de fazer uma consulta ao Decreto de 8 de Outubro de 1900, diploma este que regulava as sobretaxas e sobrecargas a executar sobre selos das colónias e companhias majestáticas. No preâmbulo do diploma, e como uma das justificações, para a imposição de severas restrições na execução das referidas sobrecargas e sobretaxas, alude-se à emissão não autorizada dos selos sobrecarregados do Centenário Antonino na província de Moçambique. Como na pesquisa e investigação que venho realizando me deparei com alguma informação sobre o assunto, dedico aqui uma especial atenção ao tema, que me parece ser aliciante, e ilustrativo da forma de agir dos governantes da época.

            A emissão dos selos com a sobrecarga alusiva ao Centenário, foi autorizada localmente, pela Portaria de iniciativa governamental com o n.º 164, datada de 28 de Junho de 1895, antevéspera do início de circulação dos novos selos. Estas fórmulas de franquia destinavam-se a comemorar o 5.º Centenário do Nascimento de S. António de Lisboa, por sugestão da Comissão dos Festejos de Santo António, e teriam curso legal durante os meses de Julho e Agosto de 1895, muito além da data do nascimento do Santo (13 de Junho).

            A Portaria que reproduzimos estipula as condições de circulação destas fórmulas de franquia, porém verifica-se pelo articulado que elas circulariam também, para além do Distrito de Moçambique, nos Distritos Postais da Zambézia e Inhambane. Porém a circulação em Inhambane destas fórmulas de franquia foi substituída por uma outra emissão preparada especificamente para aquele Distrito Postal.

            Pelo Decreto de 2 de Junho de 1892, art,º 1, n.º 4, só e apenas, o Ministro de Estado da Marinha e Ultramar podia autorizar a alteração das regras para a emissão de fórmulas de franquia, pelo que esta emissão carecia da sua autorização. Arvorado dos poderes que lhe poderiam conferir o seu cargo de Comissário Régio, António Enes exorbitou nas suas funções, porquanto tendo alguns poderes discricionários, estes só poderiam ser usados em situações de extrema necessidade, quando estivessem em causa interesses económicos, políticos e de soberania do território, e assim mesmo, deveria dar imediato conhecimento ao Governo na Metrópole das decisões tomadas. Este caso da sobrecarga de fórmulas de franquia para comemoração de uma efeméride não nos parece, nem pareceu ao Ministro do Ultramar ser um dos casos enquadráveis nas suas competências de excepção. Seria necessária uma autorização ministerial para o acto, e tão mais grave é a decisão tomada, porque à semelhança do que acontecia com a falta de selos nas colónias, um simples telegrama para o Ministro a solicitar a devida autorização para sobretaxar fórmulas de franquia, tinha resposta telegráfica, normalmente afirmativa, no prazo máximo de 48 horas.

            Alertado para o facto da existência de tais selos e como não havia sido autorizada a sua sobrecarga a Direcção Geral do Ultramar através da sua 3.ª Repartição remeteu o ofício n.º 489 de 22.10.95, que se transcreve, para o Governador-Geral solicitando explicações sobre o assunto:

“Constando nesta Secretaria de Estado que em Moçambique foram affixados em correspondencias sellos postaes que teem o carimbo (1395 – Centenário Antonino – 1895) e não havendo sido auctorizada esta sobretaxa pelo Governo da Metrópole nem podendo o Governo d’essa Província auctorizá-las como é preceituado no decreto de 2 de Junho de 1892, queira o Sr., de ordem do Ex. Sr. Ministro e Secretario d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar informar sobre o assumpto indicando em que diploma se fundou a circulação das indicadas estampilhas.”

            Tal como em outras tantas situações, parece que este ofício ficou sem resposta, pois mais nenhuma referência aparece nos registos da Direcção Geral do Ultramar que se encontram arquivados no AHU. Também não se encontra, nos livros de minutas da 3.ª Repartição da DGU, qualquer ofício a enviar à posteriori os espécimes que obrigatoriamente se deveriam enviar para a Secretária Internacional de Berne, pelo que podemos com uma certeza quase absoluta afirmar que eles não foram remetidos para aquela Secretaria como era dos regulamentos. Só se voltaria a escrever sobre estes selos cerca de dois anos depois, quando pelo ofício n.º 65 de 28 de Junho de 1897, da Repartição de Fazenda de Moçambique para a 3.ª Repartição da DGU, que a seguir se reproduz e transcreve, é solicitada autorização para que as sobras da emissão fossem remetidas para a Casa da Moeda:

“Digne-se V. Ex.ª obter, que esta repartição seja auctorizada a abater à carga do thesoureiro geral e a remetter à casa da moeda as estampilhas postaes, que haviam sido preparadas para comemorar o centinário Antoniano e que foram, em tempos mandadas retirar de circulação.

Estas estampilhas no valor de 15.400.000 reis – numeros redondos – representam actualmente uma difficuldade para a rapida apreciação das formulas de franquia especiaes necessarias ao respectivo deposito por occasião de se organisar as requisições trimestrais a remetter a essa direcção geral e um gravame para os serviços de balanço ao Cofre.”

            Este pedido mereceu o seguinte despacho exarado no ofício, pelo punho do Chefe da 3.ª Secção: “Parece-me que nenhuma duvida há em se conceder a auctorização pedida uma vez que na Província se proceda a um balanço minucioso dos valores de que se trata lavrando-se por essa occasião um auto do qual será enviada copia a esta Secretaria de Estado. 12 Setembro 1897”.

            Apresentada a informação ao Ministro este deliberou aceita-la lavrando-se o despacho no mesmo ofício: “S. Ex.ª o Ministro conforma-se na informação da Rep. 11-10º-97 a) F. Costa”.

            A resposta a este ofício, informando do despacho que mereceu, foi dada por um ofício datado de 14 de Outubro de 1897. Pelos vistos o balanço foi moroso, pois só volvidos 3 anos é que os selos foram remetidos para Portugal. Em 4 de Setembro de 1900 a DGU pelo seu ofício n.º 220/900 solicita à Alfandega de Lisboa que proceda ao despacho de um caixote com selos fora de circulação, remetidos de Lourenço Marques pelo Vapor Portugal. Pelo ofício n.º 249/900 de 14 de Setembro do mesmo ano foi solicitado à Casa da Moeda que ficasse convenientemente guardado à sua ordem, até ulterior resolução, o caixote contendo os selos recebidos de Moçambique.

            A saga destes selos não terminou por aqui. Alguns anos mais tarde são vendidos em leilão ao comerciante filatélico Eládio dos Santos, onde se mantiveram por dezenas de anos, onde uma parte foi sendo vendida ao retalho. Pelo que soubemos, há cerca de seis anos atrás (2005), o stock de selos deste comerciante foi adquirido na sua globalidade por um intermediário filatélico trabalhando para a AFINSA (Madrid), onde presume-se se encontrarem. Pelo que se apurou foram adquiridas 15.400 séries em folhas. Ora sendo o valor facial da série de 750 reis esses selos terão um valor total ao facial de 11.550.000 reis, isto é, 75% dos selos que a Repartição de Fazenda de Moçambique declarou existirem em 1897 no cofre do Tesoureiro.

            As voltas que os selos deram. Qual será o fim destes selos? Garantidamente a saga ainda não terminou. E já agora como classificar estes selos? Qual a diferença substancial de génese entre estes selos e os do Cabo Delgado? Será que os conceitos britânicos que tão rapidamente importamos e assimilamos (p.e. “bogus”) se aplicam nestes casos? Ou será que temos que criar novos conceitos adaptados à realidade portuguesa, tendo em conta a especificidade e permissividade das nossas leis e da ancestral tendência portuguesa de as interpretar segundo os seus interesses particulares? Aqui fica um desafio.

Bibliografia

·          Boletim Oficial de Moçambique

·          Cota  694 1D SEMU DGU Cx

·          Cota  482 DGU 3.ª REP Lv-886 – 1897 Minutas Outubro-Dezembro

·          Cota  584 DGU 3.ª REP Lv – 1900 Minutas Julho-Setembro

O Príncipe da Beira

            “Príncipe da Beira” foi, desde 1734, um título atribuído ao primogénito de um presumível herdeiro da Coroa de Portugal, como é agora na actualidade o caso do filho mais velho de D. Duarte Nuno. Porém, não é deste título ou dos Príncipes a quem foi atribuído que se vai escrever, porque o mesmo não poderia ter sido atribuído ao Príncipe D. Luís de Bragança, embora as gentes da cidade da Beira, em Moçambique, assim o tivessem cognominado.

            Em 1907, o Príncipe D. Luís, foi incumbido de fazer uma viagem pelas colónias portuguesas de África, sendo a primeira vez que um príncipe português desde D. João VI se deslocava às colónias, neste caso às africanas. Do seu périplo colonial constava uma visita à cidade da Beira, no território consignado à Companhia de Moçambique.

O Príncipe D. Luís Filipe em Macequece

            O ineditismo da viagem, aliado ao forte patriotismo das gentes portuguesas radicadas naquela longínqua paragem, e ávidos de prestar o seu agradecimento pela visita, propuseram-se brindar o Príncipe com um grande e variado conjunto de manifestações culturais e sociais.

            Também imbuídos nesse espírito, e quiçá na perspectiva de se obter uma vantagem económico-financeira com a efeméride, a Administração da Companhia de Moçambique, pretendeu saudar a visita do Príncipe com uma emissão de selos de correio, através da aposição de uma sobrecarga sobre os selos então em circulação, pelo que solicitou os bons ofícios do Comissário Régio, pelo seu ofício n.º G-211 de 23.07.1907, para que este intercedesse junto do Governo em Lisboa, no sentido de obter a necessária autorização (Fig1).

Figura 1

            Pelo ofício n.º 308 de 23.07.1907 o Comissário apresentou o pedido ao Ministério do Ultramar, tendo sido recusado de acordo com a seguinte informação da 2.ª Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral do Ultramar:

“O Comissário do governo junto da Companhia de Moçambique enviou a esta Secretária d’Estado com o seu offício n.º 308 de 23 do corrente um pedido do Conselho de Administração d’aquella Companhia, baseado na solicitação que telegraphicamente lhe foi dirigido pelo Governador do território e que consiste em mandar appôr nas estampilhas postaes da Companhia, por occasião da visita de Sua Alteza o Prínipe Real à povoação da Beira, a sobrecarga “Príncipe da Beira” – “Agosto de 1907”.

Pelo art.º 24 do Decreto de 8 de Outubro de 1900 que regula a emissão, fabrico e venda de sellos postaes nas províncias ultramarinas, é prohibido às companhias coloniaes o fabrico e emissão de qualquer sobrecarga nas fórmulas de franquia postal e determinado que a respeito dos sellos que por força dos seus privilégios poderiam emittir, se sujeitarão às regras estabelecidas n’aquele decreto e mais legislação em vigor.

Pelo art.º 1.º do mesmo decreto o fabrico e emissão de selos estão centralizados na Casa da Moeda e só no caso excepcional de falta de sellos à venda, e mediante propostas dos Governadores, de várias informações e outras formalidades é que se podem ser auctorizadas as sobrecargas.

Não se dando pois o caso de falta de sellos na Companhia de Moçambique, estando esta comprehendida nas disposições geraes que regulam o assumpto em todas as províncias ultramarinas e sendo certo que o decreto de 8 de Outubro de 1900, como claramente se vê pelo seu relatório, teve por principal fim impedir as sobrecargas pelos inconvenientes que d’ellas resultam, é a secção de parecer que se diga ao Comissário do Governo que não pode ser attendida a proposta da companhia.

V. Ex.ª porém resolverá o que julgar mais conveniente

Em 24 de Julho de 1907

a) Luís da Silva Coutinho

Concordo

a) Belchior Machado

Officio 523/771

            Não é de estranhar, perante o normativo legal, a decisão da Direcção Geral do Ultramar. O decreto de 8 de Outubro de 1900 tinha a intenção de moralizar e tentar impedir o uso indiscriminado das sobrecargas e sobretaxas para suprir as faltas frequentes de selos, mas acima de tudo as emissões comemorativas que passaram a ser moda, com as sobrecargas antoninas de Moçambique, Lourenço Marques e Inhambane e as do Centenário da Índia na Companhia de Moçambique. Porém com o advento da implantação da República, fezendo-se tábua rasa da lei, voltaram a ser banais e escandalosas as sobrecargas e sobretaxas locais.

Bibliografia

·          Cota 664 ID SEMU DGU Cx, Arquivo Histórico Ultramarino

·          Legislação Portuguesa

Correio de Chiloane e o Comando Militar do Aruângua

         Num excelente artigo publicado pelo Dr. Luís Frazão no Boletim n.º 414 do Clube Filatélico de Portugal, intitulado “A Marca Postal do Comando Militar do Aruângua”, tivemos a oportunidade de apreciar uma belíssima e rara carta que aqui reproduzimos na Fig.1, com a devida autorização do autor do artigo, remetida daquele Comando franquiada com selo de 50 reis de D. Luís (primeiro porte para cartas com um peso até 15g para Portugal), para Estremoz (02.07.90) com trânsito por Chiloane (07.06.1890).

            A comprovar o trânsito, tivemos a oportunidade de encontrar um ofício relacionado com o Correio de Chiloane, aproveitando a oportunidade para o transcrever, pela grande importância de que se reveste, permitindo aos especialistas da História Postal de Moçambique rever ou não os seus conceitos sobre o tema.

            O ofício n.º 3 datado de 25 de Maio de 1891 é uma resposta a um ofício com o n.º 116 de 4 de Abril de 1891 do Chefe da 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Correios, Telegraphos e Pharoes que solicitava informações sobre o serviço de correio e encaminhamento e formação de malas de correio.

“Illm.º Sr.

Em resposta ao officio de V. Ex.ª n.º 116 de 4 D’abril ultimo, offerece-me informar-lhe que em Chiloane, sede do Governo do Distrito de Sofala, não se acha ainda montada a estação postal, no entanto ha quase dois annos que estou encarregado do serviço do correio, accumalativamente com o de Secretario do Governo do Distrito.

As correspondencias que julgo deverem ser incluidas na mala para Chiloane são: as que se destinam para a villa de Sofala, Presidio ou Archipelago do Bazaruto e Mossourize (paiz de Gaza). As correspondencias para a Beira (Cammando Militar do Aruangua) que também faz parte do Distrito de Sofala julgo conveniente que sejam fechadas em mala separada dirigida directamente para a Beira por via de Moçambique ou Lourenço Marques segundo ellas vierem pelo Canal ou pelo Cabo, visto haver actualmente grande concorrencia de navios d’estes ultimos dois portos para o da Beira, e ao contrario serem raras e difficeis as opportunidades d’esta villa para a Beira.

Deus guarde a V. Ex.ª

O Encarregado do Correio

Secretario Xavier Pereira da Trindade

Alferes de Infantaria

            Segundo Jorge Fernandes, no seu excelente artigo publicado também no Boletim n.º 414 do Clube Filatélico de Portugal, intitulado “História Postal da Companhia de Moçambique * Notas várias”, a povoação de Chiloane foi criada por Decreto de 19.09.1864.

Figura 1

            Perante estes novos elementos e “en passant” sobre o tema podemos constatar que:

1 – Em 1891 ainda não estava montada a estação postal de Chiloane, estando a mesma entregue, provisoriamente, desde 1888 ao Secretário do Governo Distrital, um oficial militar;

2 – A correspondência para o Comando Militar do Arângua era encaminhada por Chiloane, muito embora este encaminhamento tivesse um menor número de meios para o transporte das malas;

3 – Muito há para investigar e pesquisar sobre a História Postal das Colónias em geral e Moçambique em particular, e estas “pontas” que vão surgindo são prova disso.

4 – Este documento sendo de grande relevância para a História Postal de Moçambique, permitirá, talvez, reformular conceitos já divulgados e que se julgavam consolidados. Têm agora a palavra os especialistas.

Bibliografia

·          Cota 694 1D SEMU DGU, Arquivo Histórico Ultramarino

·          Boletim 414 do Clube Filatélico de Portugal