sábado, 21 de julho de 2012

“Nativos” da Índia * A imperiosa desmistificação


Vista de Goa
Um dos grandes atractivos e de certa forma magia da investigação filatélica, e não só, centra-se na imprevisibilidade da informação que nos vai surgindo, alguma de forma assaz surpreendente. Vem isto a propósito de uma “descoberta” verdadeiramente assombrosa que me deixou estupefacto face ao seu ineditismo.
Em determinado momento do meu trabalho de investigação e pesquisa que vou levando a efeito no Arquivo Histórico Ultramarino, quando a minha disponibilidade de tempo o permite, encontrei a minuta de um ofício datado de 21 de Maio de 1887 do Ministério do Ultramar para os Governadores-Gerais das Colónias acerca das reimpressões ditas de 1885, tema que mais tarde será objecto de um artigo muito interessante. Pelo relativo interesse da matéria tracei uma linha orientadora tendo em vista apurar factos sobre o assunto. Embalado nesse propósito eis que “dou de caras” com um pequeno processo que tratava de assuntos relacionados com os selos “NATIVOS” da Índia. Numa primeira leitura apercebo-me do real e colossal interesse que ele terá no estudo daquelas emissões e que levará garantidamente a que todos os estudiosos da matéria tenham que reequacionar todos os conceitos enraizados durante mais de um século.
José Frederico d'Assa Castel-Branco
Durante décadas, e para muitas gerações de filatelistas, o processo de impressão dos selos “Nativos” foi alvo de alguma polémica e muitas “certezas” e incertezas, chegando a ser chamado à liça um grande mestre da impressão para perante umas folhas completas de selos produzir a sua abalizada opinião. O caricato é que, muitos anos depois, um simples ofício deita por terra todas as “certezas” esgrimidas, com laivos de verdades supremas.
            Vejamos o que escreveram sobre o tema alguns desses estudiosos.
            Segundo Carlos George, no seu artigo “Os selos nativos da Índia Portuguesa”, o desenho foi fornecido pelo Eng.º José Frederico d’Assa Castel-Branco, desenho esse que não seria tão primitivo como a gravura produzida pelo indígena Goindazó, ferreiro da extinta guarda municipal de Goa. O cunho foi gravado em aço e serviu para a confecção de 100 clichés que foram pregados a uma tábua e com esta feita a impressão, e como esta colocação na tábua não podia ser matematicamente exacta, alguns dos estéreos estão um pouco fora do alinhamento. Afirma ainda que os clichés apresentam pequenas divergências, causadas, sem dúvida, pelo uso e mau tratamento. Escreve ainda Carlos George que os algarismos eram impressos numa segunda tiragem. Para isso servia uma outra tábua do mesmo tamanho com cem furos em que colocaram os algarismos necessários em tipo comum. Dizia o autor que as afirmações produzidas, acerca do processo de impressão, se basearam num relatório que lhe foi apresentado, a seu pedido, por um proprietário duma importante oficina tipográfica, que era ao mesmo tempo um filatelista abalizado, suportado na análise de umas quantas folhas inteiras de selos nativos e por consultas a colegas e técnicos.
1871- Quadra 10 reis tipo I
            Joaquim Leote na sua obra “Os selos nativos da Índia Portuguesa * Breves considerações” escreve, que segundo “voz corrente”, as gravuras para a impressão teriam sido feitas em chumbo ou estanho, por meio do punção de Jenardana Goindozó, e depois fixadas por meio de pregos, numa prancha de madeira, com a qual se fazia a impressão. Havia 100 gravuras por folha. Porém não lhe parecia credível tal teoria porquanto a prancha de madeira, com estas dimensões sofreria empenos pelo embate contínuo ao imprimir, e talvez fracturas, e ainda porque se lhe deparavam várias anomalias, de difícil explicação, para o caso da impressão da folha ter sido feita de uma só vez. Leote não aceita linearmente a versão corrente, e no livro “Os Selos Nativos da Índia Portuguesa – Breves considerações na comemoração de um centenário 1871-1971” faz as seguintes interrogações: Não terá a impressão sido feita, selo a selo tal como nessa data se fazia em Lisboa? Não era assim, já bastantes alinhados e uniformemente distanciados entre si, que em Portugal eram impressos os selos de D. Luís I do tipo conhecido por fita direita? Porém a sua actuação quedou-se por esta mera dúvida.
Carta de Margão para Macau (27.11.1872) com selo de 200 reis (Tipo I)
J. N. Marsden num artigo publicado no Stanley Gibson Monthly Journal escreve que a execução do cunho foi entregue a um ferreiro que o produziu em ferro macio ou aço, tendo-se também produzido um conjunto de números que formavam o valor do selo. Um conjunto de tiras de marfim, entrecruzadas entre si, formavam uma espécie de armação com 100 quadrículas que serviam de guia para a impressão dos selos. Diz ainda que os selos eram impressos manualmente um a um e que os números eram impressos numa segunda fase também manualmente. Ainda segundo Marsden para a execução do denteado eram utilizadas tiras de marfim, em que numa das margens eram colocados dentes em forma de serra. Estas tiras eram depois batidas com um maço, produzindo assim o denteado.
1871-72 - Bloco de seis selos de 20 reis tipo II
Numa outra versão, Oswald Andrade escreve no “Postal History Journal” de Junho de 1995 que a imprensa filatélica britânica estava completamente errada no que diz respeito à manufactura destes selos. Em primeiro lugar esclarece que o gravador foi Jonardana, filho de Govid, uma tradicional família de negociantes e manipuladores de metais. Estabelece uma ligação com a actividade de ourives em Goa. Segundo Oswald em Goa utilizavam-se para a manufactura de jóias, blocos de aço de 1 x 1 ½ polegadas onde o gravador esculpia em relevo o desenho na dimensão de 1x1 polegada. Transferiam este relevo por percussão para um bloco de aço macio onde ficava em cavado, sendo de seguida este aço macio endurecido, ficando pronto para o fabrico da jóia onde era depois vasado o material pretendido. Portanto para ele o mais natural foi que o Jonardana optasse por este sistema. Os cunhos seriam estampados nos blocos do metal-tipo, de onde eram produzidos os “clichés” para a impressão. Portanto para se imprimir uma folha de 100 selos, seriam necessários repetir a anterior operação de vazamento 100 vezes, o que segundo ele certamente provocou as irregularidades e deficiências visíveis nos selos. Como a Imprensa Nacional de Goa não tinha pranchas suficientemente grandes para imprimir folhas de 100 selos, ter-se-ão aumentado as chapas existentes colocando-se bordos de madeira.
1873 - Bloco de 900 reis tipo II
J. A. Marinho na obra “Apontamentos sobre selos da Índia Portuguesa” com a sua forma peculiar de apreciação das emissões de nativos dizia que o desenho foi efectuado pelo Eng.º José d’Assa Castel-Branco e os cunhos gravados pelo nativo Goindazó e que a impressão dos selos foi efectuada por Silvestre de Sousa, compositor da Imprensa Nacional em Goa. Estranha-se que um compositor fosse o impressor e desconhece-se onde Marinho colheu a informação. Dizia ainda que os selos foram impressos em folhas de 100 selos (10x10) e nalguns casos de 70 selos (10x7). Esta dimensão da folha é mais uma das novidades que Marinho não faz prova. Num leilão realizado em Lisboa de 4 a 12 de Junho de 1888 foram leiloadas mais de 400 folhas de selos nativos compostas por 100 selos e não consta uma só folha de 70 selos. Segundo o autor os denteados variavam de 12 a 18 e eram apostos por barras de aço em forma de dentes, batidas por maços de madeira. As taxas eram apostas numa segunda impressão. No que respeita aos cunhos a sua opinião é no mínimo surpreendente: “tendo-se esgotado os valores mais baixos da emissão de 1871 (Tipo I) e já deformados ou extraviados os cunhos iniciais, em face da carência evidente destas taxas, em vez de serem reformados ou substituídos os cunhos antigos, foi preferível executarem-se novos cunhos, um pouco diferentes e mais cuidados dos que os da primeira emissão e daqui resultou que, em 1872, foi emitida nova série de selos nativos.”
O que acabamos de ler é nada. Quantos cunhos foram feitos? Segundo ele, vários, não quantificando. Como foi feita a impressão? Um a um ou 70 ou 100 de cada vez como diz serem compostas as folhas? Na verdade é um vazio de informação.
Carta registada de Mormugão (19.07.1885) para Bombaim com seis selos de 6 reis (dois com valor omitido), Tipo III
Do acabamos de ler a maioria dos estudiosos são unânimes em concluir que os selos eram impressos em folhas de 100 exemplares, tendo-se para isso utilizado chapas de madeira onde eram cravados estes estereótipos. Porém destes autores Marsden é o único que envereda pelo fabrico manual de cada selo, utilizando-se para isso um único cunho.
Vejamos agora o que na realidade aparece, sobre o assunto, em documentos oficiais do Arquivo Histórico Ultramarino. Em 27 de Julho de 1888 pelo ofício n.º 220 a Direcção Geral dos Correios Telegraphos e Pharoes solicita-se à Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia o envio para Portugal de todos os cunhos aí existentes que tenham sido utilizados na impressão local de selos e sobrecargas. Este pedido tem a ver com o uso e costume de perante a falta cíclica de selos tipo Coroa produzidos na Cada da Moeda, se preceder à impressão de selos do tipo “nativo” já anteriormente retirados de circulação.
Na presença deste ofício a Junta de Fazenda do Estado da Índia remete àquela repartição o ofício n.º 89 de 25 de Setembro de 1888, que pela sua importância transcrevemos:

Assunto: Informando-se sobre os cunhos existentes que hajam servido para emissão de sellos ou outras fórmulas de franquia retiradas de circulação

Existem recolhidos no thezoureiro publico de Goa, dois cunhos de qualidade igual, porque se facturaram as estampilhas postais desde 1871.
Foram aquelles cunhos posteriormente alterados, sobrepondo-se-lhes uma estrelinha e uma linha e tem sido aproveitados, ainda depois de retirados da circulação os sellos de franquia porque se fizeram, nas ocasiões da falta de estampilhas fornecidas pela casa da moeda de Lisboa.
Não há valor determinado nos ditos cunhos, é este estampado conforme ocorrências, servindo-se dos algarismos de typo da imprensa nacional.
Como se vê estes cunhos tem sido necessários para o serviço e talvez que ainda o serão para o futuro, pede por isso a Junta da Fazenda se digne V. Ex.ª de conserval-os aqui para ocorrer a quaisquer urgências.
É o que cumpre á junta significar a V. Ex.ª, satisfazendo ao officio da direcção geral dos correios, telégrafos e pharoes, n.º 220 de 27 de julho próximo passado.
Deus Guarde a V. Ex.ª
Nova Goa 25 de Setembro de 1888
Ilmo. Exmo. Sr. Ministro e Secretário d’estado dos negócios da marinha e ultramar

            Este ofício é muito elucidativo sobre vários aspectos da impressão dos selos “nativos” da Índia Portuguesa e não só. Assim temos:
1.      Só existiram dois cunhos (Tipo I e II) para a impressão dos selos mandados executar em 1871 e com os quais se imprimiram os primeiros selos nativos.
2.      Estes cunhos foram posteriormente alterados tendo-se-lhe sobreposto uma estrela e um traço a interromper as linhas abaixo da palavra “reis”. (Tipo III)
3.      Só esses cunhos serviram para a impressão. Não serviram para a partir deles se produzir “clichés” como até agora eram quase unânimes as opiniões dos estudiosos.
4.      Os selos eram feitos um a um manualmente.
5.      Poder-se-á garantidamente ter-se utilizado uma grelha orientadora para o batimento do cunho de tal forma que os selos ficassem alinhados para facilitar o processo de dentear.
6.      Os cunhos eram utilizados para imprimir todos os valores das emissões, diferenciados apenas pelas respectivas cores.
7.      Numa segunda impressão eram impressos os respectivos valores (um a um) com tipos da Imprensa Nacional de Goa.
8.      Na falta ou atraso dos fornecimentos de selos então em vigor produzidos na Casa da Moeda era hábito proceder-se ao fabrico de mais selos “nativos”.
9.      Só assim se justifica as divergências, imperfeições e defeitos, tão habituais neste tipo selos.
10.  A descoberta deste documento obrigará à reformulação de conceitos e de teorias que durante cerca de cem anos foram sendo produzidos. Não sou especialista na matéria, pelo que não me vou debruçar sobre isso, apenas me limito a dar a conhecer esta informação.
11.  Estes cunhos sujeitos a grande desgaste terão sido muitas vezes retocados, justificando-se assim uma grande diversidade de tipos, alguns deles injustamente apelidados de “falsos”, porque à luz das teorias enraizadas dificilmente se justificavam o seu aparecimento.
Entretanto o Ministério do Ultramar e a Direcção Geral dos Correios não foram sensíveis ao pedido da Junta de Fazenda da Índia para que os cunhos se mantivessem em Goa, prevendo a sua utilização em caso de falta de selos. Pelo Ofício n.º 331 desta repartição foi imposta a obrigatoriedade de os cunhos virem para Lisboa.
Em 27 de Novembro de 1888 a Junta de Fazenda pelo seu ofício n.º 30, que abaixo se reproduz, informa que remeteu numa “caixinha” os dois cunhos. Neste ofício estão manuscritas a lápis as seguintes duas notas:
“Vai a caixinha na pasta fechada como veio L 18/12/88”
“A caixa a que se refere o presente officio está em meu poder para ter o destino que for determinado”.
            Por estas duas notas pode-se deduzir que a caixa com os dois cunhos chegou a Lisboa numa data próxima de 18.12.1888. Não se consegue descortinar quem ficou responsável pela guarda dos cunhos, nem que destino lhes foi dado. Espero que não tenham sido destruídos e que um dia possam ser encontrados perdidos algures. Será “ouro sobre azul” para os amantes da Filatelia e particularmente para os que dedicam ao estudo dos “nativos” da Índia.
Como atrás afirmamos esta documentação vem definitivamente repor a verdade dos factos, terminando com uma teoria ancestral. Malgrado alguns defeitos que se tenta colar a Marsden, o certo é que foi o único estudioso, que no seu tempo, previu (com conhecimento de causa ou não) que a impressão dos selos era feita manualmente um a um.
A terminar dedico este meu artigo a todos aqueles “filatelistas iluminados” que com régua e esquadro milimétricos se entretêm a medir sobrecargas locais, ou que munidos de microscópios se entretêm a ver se “a orelha de um elefante tem um “pelo” a mais ou a menos”, para de seguida com grande exultação virem proclamar ao “Mundo” que descobriram mais “um falso”. E ainda àqueles que com teorias absurdas e sem conhecimento exacto dos factos, editam livros que se propõem identificar uns quantos falsos que de falsos nada têm.
      Amantes dos selos “nativos” é chegada a hora de voltar a reescrever a sua história. Divirtam-se………


Bibliografia
·         C. George, 1944 – Reimpressões de vários artigos sobre selos de Portugal e Colónias
·         Leote, 1997 - Os selos nativos da Índia Portuguesa * Breves considerações
·         Arquivo Histórico Ultramarino – Cota 2686, 2688, 2689, 2690 SEMU DGU CX 1887-1909 Leilão e venda de selos
·         Dores, 1997 Boletim CFP 375
·         Marinho, Apontamentos selos da Índia Portuguesa, Luanda 1964
·         Leote, Os Selos Nativos da Índia Portuguesa – Breves considerações na comemoração de um centenário 1871-1971
Imagens dos selos reproduzidas do livro “Os selos nativos da Índia Portuguesa de Joaquim Leote

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Carimbos numéricos volantes (26) * Cidade Alta / Caculo Cahenda


Estação ferroviária Cidade Alta
            Regresso com mais um apontamento sobre os carimbos e sinetes numéricos volantes criados por Ordem de Serviço n.º 284 de 05.08.1913, da Repartição Superior dos Correios de Angola. Estes carimbos destinavam a servir como obliteradores nas estações que ainda não estivessem dotadas de marca de dia própria. Vou pois referir-me ao carimbo numérico volante n.º 26.
            O carimbo e sinete foram atribuídos por Ordem de Serviço n.º 1 de 3 de Janeiro de 1916 à estação postal da Cidade Alta em Luanda, conforme extracto reproduzido abaixo, destacado do Boletim dos Correios de Angola.
            No início do século XX a cidade de Luanda teve um crescimento urbano significativo. Depois de uma ocupação intensiva da chamada baixa, a cidade começou a expandir-se rapidamente para além das “barrocas”. O aglomerado populacional na nova área urbana foi crescendo e urgia tomar medidas para que os serviços essenciais a essa população fossem supridos.
Selos obliterados com carimbo numérico 26 em uso na estação Cidade Alta 
            Um dos serviços porque vinham reclamando sucessivamente os cidadão da “zona alta” da cidade era o prestado pelos correios.
            Para além da estação central, a cidade de Luanda tinha uma outra estação de correios na Ilha, que distava pouco mais de 1 km em terreno plano daquela. A fraca implantação populacional não justificava de todo a manutenção desta estação naquele local. Era este um dos argumentos que os moradores da “zona alta” esgrimiam, e que lhes assistia toda a razão.
            Finalmente em finais de 1915 as entidades administrativas de Angola reconhecem as queixas que vinham sendo apresentadas e determinam em primeiro lugar o fecho da estação postal da Ilha por Portaria n.º 898 de 16 de Setembro de 1915, publicada no Boletim Oficial de Angola n.º 38 de 18.09.15.
            A partir do encerramento desta estação, que atendendo ao seu reduzido movimento e rendimento não se justificava o seu funcionamento, iniciaram-se os preparativos para a abertura de uma nova estação postal na “zona alta” da cidade.
            Finalmente os anseios dos moradores dessa zona foram concretizados com a criação da estação postal de 1.ª classe, por portaria n.º 1170 de 30 de Novembro de 1915, publicada no Boletim Oficial de Angola n.º 49 de 04.12.15 (figura abaixo).
A estação denominava-se “Estação Postal da Cidade Alta” e deveria entrar em funcionamento a partir de 1 de Janeiro de 1916 e prestaria todos os serviços inerentes à sua categoria.
            Pela rápida decisão na abertura da estação, não houve tempo suficiente para que se providenciasse o fabrico das respectivos carimbos e sinetes apropriados, pelo que houve necessidade de se recorrer, nos primeiros meses de funcionamento da estação, aos denominados carimbos numéricos volantes.
            Rapidamente foram fornecidos os carimbos definitivos à estação postal pelo que cerca de nove meses depois, mais precisamente em 13 de Setembro de 1916 o carimbo e sinete n.º 26 foram retirados a esta estação e atribuídos à estação postal de Caculo Caenda, conforme Ordem de Serviço n.º 261 da Repartição Superior dos Correios que a seguir se reproduz.
            A estação postal de Caculo Cahenda foi criada pela Portaria n.º 81 de 18 de Janeiro de 1912 e ficou instalada no forte daquela localidade onde estava instalada uma guarnição militar. A chefia da recém-criada estação postal foi entregue ao comandante militar do forte. Não se conhece qualquer marca postal nesta estação desde a sua criação até à data da atribuição do carimbo numérico. É muito provável que durante esse tempo se tivesse optado por obliterações manuscritas, que nunca tivemos a oportunidade de ver em alguma carta ou selo.
            Em tempos remotos esta localidade foi sede de uma grande e destemida Divisão de empacasseiros que eram utilizados para as guerras de conquista e ocupação de territórios. Eram guerreiros valorosos sob a direcção dos seus chefes naturais e tinham como fim de combate a pilhagem em detrimento da conquista de territórios. Distinguiam-se dos chamados Empacasseiros da Guerra Preta, estes mais organizados e sob a direcção dos seus oficiais, quase exclusivamente de raça negra, havendo “sobas” com patentes elevadas desde capitães a coronéis. Muitas vezes estes pequenos exércitos eram valiosos aliados das forças portuguesas nas guerras de ocupação.
Forte Caculo Cahenda
            Nesta localidade existia o Forte de Caculo Cahenda, construído sobre uma colina, circundado por um profundo fosso, tendo apenas acesso por uma pequena entrada.
            Caculo Cahenda foi uma Capitania-Mor, cuja sede passou para Quibaxe por Portaria Provincial n.º 125 de 28.04.1920.
            Caculo Cahenda foi perdendo preponderância na região e mercê do desenvolvimento da vizinha povoação de Quibaxe viu ser transferida a sua estação postal para esta localidade em 17 de Dezembro de 1920 de acordo com a Portaria n.º 423-G
            Nestas situações o carimbo numérico volante normalmente acompanha a mudança do local da estação, pelo que pode-se quase garantir, embora não se tenha encontrado documentação que o comprove, que assim tivesse acontecido. Porém nunca vimos qualquer carta ou selo obliterado com o carimbo n.º 26 posterior a esta data de 17.12.1920.
Carta remetida de Caculo Cahenda (20.07.18) para Barcelos (03.09.18) com trânsito pela ambulância II do CFL (25.07.18) e
Luanda (25.07.18). Pagou de franquia 3 1/2 c correspondente ao primeiro porte (peso até 20 gr) para cartas circuladas para
o Continente. Foi utilizado indevidamente um selo de 1/2 c de Portugal para completar o porte. Carta remetida por
António Joaquim Gonçalves, Alferes de Infantaria, destacado na guarnição do Forte Caculo Cahenda
           

Bibliografia
·          Boletim dos Correios de Angola
·          Boletim Oficial de Angola
·          Índice Histórico-Corográfico de Angola de Mário Milheiros, IICA, 1972

domingo, 15 de julho de 2012

Angola * Serviço de Correio da Diamang


            Em Junho de 2001 publiquei um artigo intitulado História Postal de Angola (9) * Estação Postal do Dundo, no Boletim do Clube Filatélico de Portugal n.º 392, através do qual procurei historiar sobre o nascimento e vida daquela estação postal. O que ali escrevi mantêm-se actual, porém agora venho acrescentar algo mais sobre a história do serviço postal na área de influência da Diamang.
            Como naquela data escrevi, em consequência da descoberta de campos diamantíferos no ex-Congo Belga, pela Société Internacionale Forestière et Minière du Congo, ao longo do leito do Rio Cassai e seus afluentes, fundou-se em 12 de Setembro de 1912 a Companhia de Pesquisas Mineiras de Angola (PEMA), com o objectivo de averiguar sobre a existência ao não de diamantes, na parte hidrográfica pertencente a Angola e contínua aos vários tributários do Rio Cassai.
            A Companhia tinha como sócios fundadores o Banco Nacional Ultramarino e a firma Henry Burnay & Cia (mais tarde denominada Banco Burnay) de Portugal, a Société Général de Belgique e a Mutualité Coloniale da Bélgica, o Banque de l´Union Parisienne da França e o grupo Ryan-Guggenheim dos E.U.A.. Em 1913 impulsionada pelo General Paiva de Andrade e Dr. Baltazar Cabral obteve a Companhia uma concessão legal para fazer pesquisas na Lunda. Os trabalhos de pesquisa seguiram em bom ritmo com o apoio da congénere belga, sendo as perspectivas tão boas, que permitiram comprovar a existência de um rico campo diamantifero na Lunda, o que levou em 1917 à constituição da DIAMANG - Companhia de Diamantes de Angola, filial da Companhia de Pesquisas Mineiras de Angola, destinada à exploração.
Vagonetes para o transporte do minério
            Em 1920 foi negociado um contrato de exploração entre a Diamang e o Estado, pelo qual, aquela ficava com o direito por tempo indefinido às minas descobertas e de todas aquelas que demarcasse até ao ano de 1951, enquanto que ao Estado eram oferecidos 5% do capital social desta empresa, e o direito a receber 40% dos lucros líquidos que ela gerasse. Posteriormente, em 1954, foi renegociado o contrato anterior, passando o Governo da Província de Angola a ter direito a 50% dos lucros líquidos.          
            A Diamang vai dinamizar todo o nordeste de Angola, e a sua obra é impar em todos os seus aspectos, mas principalmente dela resultam grandes benefícios quer na economia quer na ocupação nacional da Província. O que foi feito na Lunda, sob todos os pontos de vista, é uma obra de larga visão e projecção socio-económica na vida de Angola.
            Porém a Diamang vai exercer um controlo quase que discricionário sobre a região abrangida pelo contrato firmado com as autoridades portuguesas. O Dundo e Vila Paiva de Andrada constituíam os dois maiores núcleos populacionais do nordeste da Lunda. A população residente era constituída quase na sua totalidade por empregados da Diamang, de tal forma que por Portaria n.º 753 de 9 de Abril de 1931, o então Governador-Geral de Angola, José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro manda eliminar aquelas duas povoações do “Mapa das povoações existentes e sua classificação”, devendo os seus terrenos ficarem integrados nas concessões de terrenos, feitas à Companhia de Diamantes de Angola. Alegava-se que ambas eram povoações de natureza particular.
Portaria n.º 753
            Tanto assim é, que a estação postal e telegráfica do Dundo foi montada pela Diamang e a generalidade do seu movimento tinha como origem o serviço da Diamang e dos seus trabalhadores.
            Há muito tempo que tinha uma quase certeza de que deveria existir um serviço postal instalado pela Diamang nos territórios a si concessionados, porém tendo em conta os regulamentos postais que determinavam ser o serviço postal um monopólio do Estado, tinha uma certa relutância em admitir a existência desse serviço postal particular.
Vista aérea do Dundo
            Porém, há cerca de um ano, tive a rara oportunidade de adquirir, num leilão da Ebay, uma espectacular carta que veio confirmar as minhas suspeitas.
            A carta (Fig.1), franquiada com selo de 1F75, é remetida por via aérea da Bélgica * Hoirefontaine (22.08.1941) para o Dundo com trânsito por Elizabethville (12.09.1941) e Tshikapa (15.09.41). Foi censurada pelos alemães e depois pela censura belga em Elizabethville. Provavelmente, sendo o destinatário Emile Gratia, funcionário da Diamang e não se encontrando nesse momento no Dundo a carta foi remetida sucessivamente pelos serviços de correio da Diamang para Maludi (20.09.41) e para Andrada (Vila Paiva) (22.09.1941).
Figura 1
            Os dois carimbos têm a mesma morfologia e são compostos por três rectângulos agregados formando um outro rectângulo medindo 38mmx26mm.
            Foi um carimbo desta tipologia que durante os anos de 1935 a 1936 serviu como marca obliteradora na estação postal do Dundo conforme se pode ver pela carta da figura 2. Para não ser muito chocante a utilização da marca original encimada pela palavra DIAMANG numa estação postal, que se presumia ser estatal, esta foi limada. O carimbo mede 38mmx17,5mm exactamente a mesma medida dos dois rectângulos inferiores dos carimbos de MALUDI e ANDRADA.
Mapa
            Estranha-se o facto de a carta não ter sido obliterada com o carimbo da estação receptora (DUNDO). Será que de Tshikapa as cartas eram enviadas directamente para a Diamang? É uma hipótese!!!...
             Esta última (Fig. 2) carta tem sido para mim uma incógnita. Foi remetida registada por via aérea do Dundo (14.09.35) para Bruxelas, com trânsito por Tshikapa (16.09.35), Luluabourg (19.09.35), Port-Franqui (21.09.35) e Conquilhatville (22.09.35), onde apanhou a ligação aérea da Sabena para Bruxelas via Stanleyville. Pagou de porte 24$05. Conhecendo-se o peso da carta (38gr manuscrito no canto superior esquerdo) podemos desde logo tentar decompor o porte: 1$75 pelo 1.º porte do correio ordinário (até 20 gr) + 1$00 pelo segundo porte (21 a 40 gr) + 2$00 pelo prémio de registo, restando 19$30 para o porte aéreo.
Figura 2
            Pelas tarifas conhecidas do correio aéreo a cada 5gr corresponde um porte, assim esta carta teria de pagar uma franquia correspondente ao 8.º porte. Nesta data Angola ainda não tinha tabelas para correio aéreo aprovadas e em execução. A primeira tabela de correio aéreo foi publicada em 24 de Junho de 1936. Por que tabela, ou por que critério foi franquiada esta carta? Por agora não consigo interpretá-la. Pode ser que o tempo se encarregue de deslindar esta incógnita. Por ora fico a aguardar que apareça alguma legislação que justifique esta franquia.
            Atendendo à falta de regulamentação sobre o trânsito de correspondências por via aérea, durante anos foi norma na estação postal do Dundo a opção pela franquia mista, quando se pretendia fazer seguir as cartas por essa via. Aproveitando o preceituado na alínea c) do parágrafo 1.º do Art.º 3.º do Regulamento dos Correios Ultramarinos de 11 de Dezembro de 1902, que permitia o transporte por particulares de cartas, cartões postais, bilhetes postais e processos judiciais que já tenham sido franqueados e carimbados nas estações postais do lugar de procedência, os objectos postais eram apresentados franquiados na estação postal do Dundo, de acordo com as tabelas de porte em vigor, obliteradas e entregues ao portador para seguirem em mão. Eram transportadas até ao Tshikapa, a cargo da Diamang que facultava uma carrinha para esse efeito, onde eram apresentadas nos correios belgas para seguirem por via aérea, pagando-se o porte devido pelo serviço. É certo que as cartas estavam sujeitas a uma aumento significativo do porte, porém tinham como vantagem poderem seguir num meio de transporte mais rápido, ganhando-se uma vantagem significativa em relação ao meio de transporte tradicional (via terrestre e marítima).
Figura 3
            Na figura 3 apresentamos um exemplo desta forma de circulação de correspondências. A carta foi remetida do Dundo (07.02.31) para Leopoldville (16.02.31) com trânsito por Tshikapa (13.02.31). Pagou no território português a franquia de 1$40 (1.º porte do correio ordinário para o estrangeiro * cartas com peso até 20 gr * Decreto 18.467 de 16.06.1930). No Congo Belga foi franquiada com 1$50 (1.º porte da sobretaxa do correio aéreo).
            A estação postal do Dundo, provavelmente por ser quase que uma estação particular, esteve durante muitos anos privada de um carimbo próprio para obliteração das correspondências. Conhecem-se várias marcas provisórias e de recurso. A utilização de um datador como marca obliteradora, foi uma das utilizadas durante um largo período.


Bibliografia
·         Boletim Oficial de Angola
·         Correia (2001) – Boletim CFP 392 Junho 2001
·         Eduard Proud (2010) – Intercontinental Airmails, Volume Three, África
·         Roger Gallant (2005) – Histoire du Service Postal au Congo Belge (1886-1960), Tome I


quarta-feira, 11 de julho de 2012

Carimbos numéricos volantes (18) * Ganda / Mariano Machado


            Hoje vou referir-me à “estória” de mais um dos carimbos numéricos volantes mandados fazer em meados do ano de 1913 tendo como finalidade dotar estações postais com marcas de dia. A função destes carimbos era estarem ao serviço de uma estação durante um curto prazo de tempo, enquanto não eram dotadas de marcas próprias com o respectivo topónimo. Quer fosse porque a estação era recém-criada, quer porque numa estação postal já em funcionamento, e por avaria, esta se visse privada da sua marca de dia, os carimbos volantes deveriam ser utilizados em regime transitório. Porém na maior parte dos casos estes carimbos foram atribuídos às estações postais e por aí se mantiveram por muitos anos. É o caso do carimbo numérico volante n.º 18 que foi atribuído à estação postal de 2.ª classe na Ganda, de acordo com a Ordem de Serviço n.º 67 de 28 de Março de 1914 da Repartição Superior de Fazenda de Angola, que abaixo se reproduz.
            A Ganda nos seus primórdios era uma região pertencente ao presídio de Caconda. Porém a construção da linha ferroviária do Caminho de Ferro de Benguela trouxe-lhe alguma notoriedade. Os seus limites foram primitivamente definidos por Portaria 1162-E de 16 de Setembro de 1912. Pela Portaria de 2 de Setembro de 1913 passou a pertencer à Circunscrição da Catumbela, até que Portaria n.º 1042 de 5 de Novembro de 1915 é criada a Circunscrição Civil da Ganda com sede na Ganda e fica ai definitivamente instalada. Em 1934 a Circunscrição Civil foi transformada em concelho.
            O bom clima da região permitiu a fixação de uma vasta população. A generalidade do Concelho tinha um clima subtropical, quente de Setembro a Abril com muita chuva. Os restantes meses eram frios, não chegando a gelar a água e sem chuva. Em 1959 a Ganda tinha 32 casas comerciais, e 45 fábricas de desfibra de sisal que exportavam 20.000 toneladas /ano daquele produto. Produzia 290 toneladas de café arábica, para além de diversos produtos agrícolas.
            Estava ligada ao litoral por diversas estradas mas o principal meio de comunicação era o ferroviário. Tinha uma estação ao km 254 da linha do Caminho-de-Ferro de Benguela.
 
            Em homenagem ao grande impulsionador do Caminho de Ferro de Benguela, o seu topónimo foi alterado para Vila Mariano Machado em 1939. Pela Portaria n.º 16.243 de 24.06.1969 foi elevada à categoria de cidade.
            Os serviços postais foram instalados em 18 de Março de 1914. Pela Portaria Provincial n.º 338 é criada uma estação postal de 2.ª classe.
            Uma semana depois de ter sido criada é-lhe atribuído o carimbo volante n.º 18 conforme anteriormente referimos. Este carimbo vai ser utilizado durante pelo menos 24 anos, tempo que medeia entre a sua criação e a atribuição de um novo carimbo da tipologia de 1938.
            Na figura abaixo podemos ver um postal ilustrado circulado no segundo ano de vida da estação postal. Remetido da Ganda (21.01.16) para Lisboa (25.02.16) com trânsito pela Ambulância II (descendente) do Caminho de Ferro de Benguela (22.01.16). Foi franquiado com selo tipo Ceres de 1C verde, papel porcelana, denteado 15x14. Porte para bilhetes postais simples de acordo com a tabela constante de Aviso de 26.10.1907 da Repartição Superior dos Correios de Angola, publicado no BO n.º 45 de 09.11.1907.
            O mesmo carimbo ainda estava em uso em 1935 de acordo com carta que abaixo de reproduz. Circulada da Ganda (06.04.35) para Bale / Suíça, com trânsito pela Ambulância II (descendente) do Caminho de Ferro de Benguela (07.04.35) e pelo Lobito (08.04.35). Franquiada com selos no valor de 1$75, correspondente ao 1.º porte para cartas com peso até 15 gr com destino ao estrangeiro (Decreto 23.455 de 12.01.1934).
            Não descartando a hipótese de em situação de recurso poder ter sido usado à posteriori, este carimbo deverá ter sido retirado em meados de 1938 com a introdução de carimbos de outra tipologia, como podemos observar na figura abaixo. Segundo Guedes de Magalhães esta nova tipologia (14.º grupo na sua catalogação) entrou em serviço em 1939. Não concordo com esta data, porque possuo cartas de Moçamedes e Luanda datados de Agosto de 1938. Entendo que estes carimbos terão entrado ao serviço no mínimo em meados do ano de 1938.
            Carta circulada registada da Ganda / Vila Mariano Machado (16.10.45) para Luanda (22.10.45) com trânsito pelo Lobito (17.10.45). A ligação Ganda – Lobito é feita por via ferroviária e do Lobito para Luanda por via aérea pelos aviões da DTA. Pagou de porte 2,80 Ags correspondente a: 0,50 pelo porte ordinário para cartas circuladas no interior com peso até 15 gr + 0,50 pelo prémio de registo (Portaria 9975 de 24.12.1941) + 1,80 Ags pelo segundo porte da sobretaxa de correio aéreo para o interior da colónia (peso entre 6 e 10 gr) de acordo com a Portaria 3.494 de 02.10.1940.
            É minha convicção que este carimbo depois de retirado terá permanecido na estação postal da Ganda, porque não vimos qualquer carta obliterada com esta marca que não fosse remetida desta localidade. Também não encontrei qualquer referência sobre sua atribuição a outra estação postal.



Bibliografia
·         Boletim Oficial de Angola
·         Boletim dos Correios de Angola – n.º 3 Março 1914
·         Anuário de Angola, 1923
·         Marcas Postais de Angola, Alexandre Guedes de Magalhães, 1986
·         Dicionário Corográfico Comercial de Angola – Antonito, 4.ª edição 1959
·         Índice Histórico-Corográfico de Angola – Mário Milheiros, Luanda, 1972