Por legislação publicada no Boletim Oficial de
Moçambique é criada em 11 de Julho de 1908, em Lourenço Marques, a Comissão de
Beneficência Pública. Iniciou-se nesta data a prestação de serviços de
assistência pública organizada e controlada pelo governo, através da referida
Comissão cuja composição era a seguinte: Prelado de Moçambique que a presidia,
um administrador do Concelho, o pároco de Lourenço Marques e dois
representantes das duas associações de beneficência – Sociedade Portuguesa de
Beneficência e Sociedade de Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro.
A Comissão tinha como principal
incumbência a administração dos fundos da beneficência pública e aplicá-los de
forma racional e útil em benefício dos pobres, inválidos, doentes e das
crianças pobres e abandonadas.
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| Beira - Hospital Indígena |
A partir de 1912 a assistência
pública fica a ser exercida pelas duas associações atrás referidas. Em 19 de
Janeiro de 1918 através do Boletim Oficial é noticiada nova reorganização da
Comissão que passa a ser constituída por sete elementos, dos quais seis eram
propostos pela Sociedade Portuguesa de Beneficência e pela Sociedade de
Instrução e Beneficência 1.º de Janeiro. Ainda em Maio desse mesmo ano,
considerando-se que, embora as duas associações de beneficência tenham vindo a
prestar um serviço meritório, não deveriam representar por si só todas as
outras agremiações que prestavam também o mesmo tipo de assistência, pelo que
foi resolvido criar a denominada Comissão Central de Assistência Social da
Província de Moçambique, que para além das duas associações iniciantes, passou
a contar com delegados de todas as associações legalmente constituídas e que
pretendessem participar no projecto.
A esta nova Comissão mais abrangente,
pois passou a prestar auxílio em toda a Colónia de Moçambique, também foi
incumbida de prestar assistência escolar aos cidadãos mais desfavorecidos.
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| Chimoio - Escola Caldas Xavier |
Em 11 de Outubro de 1927 é feita uma
nova reorganização dos serviços de assistência pública, cuja principal nuance
será a criação do cargo de Provedor, cuja nomeação estava a cargo do
Governo-Geral.
As receitas da Assistência Pública eram
constituídas por subsídios; pelas rendas, percentagens e mais receitas
provenientes da exploração de lotarias; por taxas e emolumentos cobrados a
estrangeiros pelos bilhetes de residência; pelo
rendimento do selo de Assistência Pública; pelo rendimento dos
estabelecimentos a seu cargo e ainda por doações ou legados.
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| Neves Ferreira - Hospital Indígena |
A Companhia de Moçambique também
colaborou e prestou assistência aos desfavorecidos criando para tal a Comissão
de Beneficência e Assistência Pública da Companhia de Moçambique que se regia
pelo Diploma Legislativo da Colónia, n.º 29 de 11 de Outubro de 1927 e que foi
mandado adoptar pela Companhia de Moçambique pela sua Ordem n.º 6273 de 6 de
Abril de 1931.
A emissão dos respectivos selos de
Assistência Pública foi autorizada pela Ordem n.º 6380 de 15 de Dezembro de
1931, sob proposta da Comissão de Beneficência Pública do Território da
Companhia de Moçambique, e tendo como base a adopção da Portaria n.º 890 de 18
de Maio de 1929 do Governo-Geral da Colónia, convertendo a taxa nela fixada no
seu equivalente em moeda do Território da Companhia.
É o seguinte o articulado da Ordem
n.º 6380:
Como podemos verificar os primeiros
selos da Assistência Pública resultaram da sobretaxa do selo de correio
ordinário de 3c ocre e negro da emissão base (Motivos locais) emitidos em
1921/23 – Afinsa 142.
Estes selos foram retirados de
circulação pela Ordem n.º 6763 de 27 de Abril de 1934, e mandados substituir
pelos selos definitivos deste imposto postal.
A impressão das sobrecargas foi
feita localmente em folhas de 100 selos, existindo variados erros e
deficiências na composição das sobrecargas, originadas provavelmente pela falta
de quantidades suficientes de tipos iguais para compor uma chapa para 100 selos:
Os principais erros encontrados são
os seguintes:
Sobrecarga invertida
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| Sem acentos "ê" em vez de "e" "ê" e "ú" em vez de "e" e "u" |
Sobrecarga dupla
Sobrecarga tripla (?)
As principais variedades são as
seguintes:
“Assistência” e “Pública” sem acentos
“Assistência” com “ê” em vez de “e”
“Pública” com “ú” em vez de “u”
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| Posições 61, 62, 71 e 72 da folha. Dois primeiros selos com todos os acentos e dois últimos com "ú" em vez de "u" |
“Assistência Pública” com “ê” e “ú”
em vez de “e” e “u”
Estudo da folha de
100 selos com a distribuição das variedades
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Sem acentos
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“ê” em vez de “e”
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“ê” e “ú” em vez de “e” e “u”
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“ú” em vez de “u”
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Como podemos verificar a variedade “ú” em vez de
“u” é a mais escassa, existindo apenas dois selos em cada folha de 100 e
ocupando as posições de 71 e 72 da folha. Porém o catálogo da especialidade não
reflecte no seu precário a raridade da variedade, valorizando-a ao mesmo nível
das restantes.
Assim, e em resumo, são as seguintes
as quantidades de cada uma das variedades, existentes em cada folha de 100
selos.
36 selos “sem
acentos”
25 selos com
“ê” em vez de “e”
37 selos com
“ê” e “ú” em vez de “e” e “u”
2 selos com “ú” em vez de “u”
Atendendo-se à distribuição quantitativa
das variedades em cada folha, não entendemos também a sua valorização no catálogo
que actualmente é editado pela Afinsa. Existem 36 selos em cada folha com a
variedade “sem acentos” e 37 selos com a variedade “ê” e “ú” em vez de “e” e
“u”. Os primeiros são valorizados a 4,00 euros cada e os segundos a 15,00 euros
casa. Dá para entender? Não. Entendo que estas valorizações deverão ser
corrigidas.
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