1891 – Uma emissão de selos para a Ilha do Príncipe

            Há um pequeno grupo de amigos filatelistas, a quem dedico este apontamento, que são uns inveterados legalistas, no que diz respeito ao serviço postal. Analisam qualquer espécime filatélico à lupa e com rigores tais que o mais pequeno desvio aos regulamentos os mandam logo para o departamento dos “forjados filatélicos”. Aqui vai este delicioso apontamento para sua “tortura”.

            O caso em apreço relaciona-se com uma sobretaxa de 50 reis, executada em Junho de 1891, sobre selos de 40 reis D. Luís I, fita direita, da emissão de S. Tomé e Príncipe, com o n.º 26 do Catálogo Afinsa.

            Antes de entrar na real “estória”, vou relatar o “modus operandi” das repartições de Fazenda e dos Correios, sobre a requisição de selos para as estações postais de S. Tomé e Príncipe. Em 1890 o então Administrador dos Correios, Joaquim Augusto da Silva, estabeleceu regulamentarmente que as estações postais requisitassem os selos à sua Administração, que por sua vez os solicitava à Repartição de Fazenda, e quando satisfeita a requisição por esta entidade as encaminhava para as estações à sua responsabilidade. Era portanto um processo simples e linear. Acontece que em finais de 1890 é autorizada a deslocação deste Administrador a Lisboa por motivos de saúde.

            De regresso a S. Tomé dá-se conta que este sistema por si implementado tinha sido alterado por ordens do Inspector de Fazenda da Província de S. Tomé, José Dionizio Cardoso de Souza. Pelo novo regulamento, por exemplo, a Estação do Príncipe requisitava os selos postais à Repartição de Fazenda do Príncipe, que por sua vez a passava à Repartição de Fazenda de S. Tomé, que a enviava ao Administrador dos Correios, para este abrir uma conta corrente com a estação do Príncipe e por sua vez solicitar à Repartição da Fazenda de S. Tomé a satisfação da requisição. Os selos eram enviados ao Administrador dos Correios para os remeter à estação postal do Príncipe. Uma burocracia estarrecedora.

            O que relatei foi o que se passou exactamente em Maio de 1891. Uma requisição de selos do Príncipe, que estava na eminência de ruptura de stock, feita a 9 de Maio de 1891 para seguir no Paquete Ambaca que em viagem para Angola passou por S. Tomé em 31 de Maio e fazia escala no Príncipe, não seguiu, justificando-se o Administrador dos Correios pela burocracia instalada que determinou que a requisição só chegasse às suas mãos em 25 de Maio, e também pelo excesso de trabalho pois desde o dia 25 de Maio até ao dia 31 desse mês entrou todos os dias um paquete com malas de correio.

            E o inevitável aconteceu quando dia 8 de Junho a Administração dos Correios de S. Tomé recebe o seguinte telegrama da estação postal do Príncipe:

Só há sellos de 40-200-300 reis providencias

Desenho da sobretaxa

            No dia imediato por ofício o Administrador dos Correios dá conhecimento ao Governador-Geral da situação de ruptura no stock de selos de 25 e 50 reis no Príncipe, e que é do seu conhecimento que o Director Geral dos Correios é avesso ao uso de sobretaxas nos selos, solicitando ao mesmo tempo que disponibilize a canhoneira para ir levar os selos ao Príncipe. Mais informa que o actual director dos Correios do Príncipe é o farmacêutico Dinis d’Abreu que foi nomeado interinamente para o cargo há cerca de um mês.

            Pelo ofício n.º 422 de 12.06.1891 em nome do Governador, o Secretário do Governo informa que é impossível ser dispensada a canhoneira para levar os selos ao Príncipe, e que o Administrador deve propor qualquer outro alvitre para resolver o assunto.

Quadra usada

            Pelo ofício n.º 60 do dia 15 de Junho o Administrador reconhecendo a dificuldade na dispensa da canhoneira, não encontra outra solução que não seja a de sobretaxar selos de 40 reis para 50 reis, devendo a sobretaxa ser feita na estação postal do Príncipe. Para que não haja lugar a abusos, preconiza que os selos apenas sejam sobretaxados depois de afixados na correspondência, e uma vez que no Príncipe não há imprensa, esta sobretaxa deve ser feita com um carimbo, e repete mais uma vez que este carimbo só deve ser aplicado depois dos selos colados na correspondência. Uma vez que o que estava em causa eram os selos de 50 reis para franquiar a correspondência a remeter para sul (Angola) no paquete seguinte (Angola) só aí seriam aplicados. Nos portes simples de 25 reis para a correspondência para S. Tomé, as cartas eram enviadas à Administração de S. Tomé, com uma guia e a sua importância em dinheiro, para ali serem franquiadas antes de serem entregues.

Selo novo

            Pelo ofício n.º 434 de 19 de Junho, o Secretário em nome do Governador informa que se conforma com o alvitre, devendo expedir um telegrama para o Príncipe nesse sentido, visado pelo Secretaria do Governo.

            Nesse mesmo dia (19.06.1891) segue através da “The West African Telegraph Company, Limited o seguinte telegrama:

Governador determina altere valor sellos 40 para 50 depois de affixar. Correspondência S. Thomé porte 25 mande acompanhada guia e dinheiro para aqui ser sellada. Participe que fizer. Administrador

Dupla sobretaxa

            Para minimamente regularizar a emissão foi esta decisão publicada em Portaria publicada no Boletim Oficial n.º 26 de 27.06.1891, sem o conhecimento ou autorização do Ministério da Marinha e Ultramar.

            O movimento médio mensal de objectos postais do Príncipe para Angola no ano de 1891 foi de 52 repartidos em dois paquetes mensais o que dá uma media de 26 por paquete. Terá sido o que, mais ou menos, transportou o Angola. Como destes selos nenhum foi remetido para Secretaria Internacional de Berne, teríamos uma emissão irrisória, no pressuposto de que foram aplicadas as instruções consignadas no telegrama de 19 de Maio. É certo que não se conhece nenhuma carta circulada com estes selos.

Sobretaxa invertida

            Não deveriam existir, nem ser cotados, estes selos em novo pois a sua emissão não os contemplava nesse estado. Porém a verdade é que aparecem selos novos e usados, alguns com duplas sobretaxas e sobretaxas invertidas. Pelos vistos o farmacêutico do Príncipe de nome completo António Diniz d’Abreu, resolveu montar um negócio filatélico, para além de ser director da estação do Príncipe. Um homem de sete ofícios. É caso para dizer “Oh Abreu dá cá o meu………”.

            Ora digam lá se não é inédito a Ilha do Príncipe ter tido uma emissão própria de selos? E esta hem………. Cada um tire as suas ilações.

           
            Em tempo: para uma melhor aquilatação do que estava em causa, aqui fica a transcrição da requisição de selos do Príncipe para 3 meses de consumo.

                                                     Requisição n.º 7

Requisita-se da Fazenda para a Direcção dos Correios do Príncipe o seguinte

                     Sellos postaes de 10 reis         mil                 1.000

                     Sellos posraes de 25 reis         duzentos           200

                     Sellos postaes de 50 reis         mil                 1.000

                     Sellos postaes de 100 reis       mil                 1.000

                     Sellos postaes de 200 reis       duzentos           200

Direcção do Correio no Príncipe, 9 de Maio de 1891

a) António Diniz d'Abreu

Agradecimentos

·          Manuel Janz pela cedência das imagens dos selos

Bibliografia

·          Catálogo Afinsa

·          Cota 2653 2G SEMU DGU Cx 1891 Correios Ultramarinos – 2º Semestre

Woermann Linie - Patente de privilégio de Paquete

            Adquirir a patente de Paquetes para os seus navios era um privilégio que todas as companhias de navegação marítima almejavam, porque lhes permitiria gozar de vantajosos privilégios e isenções de direito como sejam:

Adolph Woermann

·         Preferência no registo, tanto à entrada como à saída do porto, e bem assim no ancoradouro.

·         Registo, tanto à entrada como à saída, e no ancoradouro a qualquer hora da noite.

·         Desembarque dos passageiros efectuado que seja o registo.

·         Dispensa da “visita”, quando não haja motivo especial para o fazer.

·         Despacho por entrada ou saída tanto nos dias santos como nos feriados, sob responsabilidade das empresas a que os navios pertenciam.

·         Faculdade para os capitães se fazerem representar em todas as formalidades do expediente das alfândegas pelos seus agentes ou consignatários.

             Em troca os empresas de navegação propunham-se a:

·         Transportar gratuitamente a correspondência e as encomendas postais que lhes fossem entregues pelas Repartições de Correios para os portos do seu itinerário ou para os portos em que fizessem escala.

Paquetes Adolph, Aline e Anna Woermann

·         O Agente ou Armador estava obrigado a informar os Correios, em cada caso e com a antecedência determinada pelos regulamentos o aviso de saída do navio, pontos de escala e destino.

·         Se depois deste aviso, fossem alteradas a hora de saída, destino, ou portos de escala o Agente ou Armador tinham de prestar novo aviso.

·         Nas operações de carga e descarga tinham que dar preferência ás malas e encomendas postais.

·         As companhias de navegação estavam obrigadas a providenciar por sua conta, uma embarcação apropriada para transportar as malas com a correspondências e encomendas postais desde que o barco ou o porto não permitissem a amarração.

·         A tripulação responsável pelo navio estava obrigada a guardar e a conduzir as correspondências em conformidade com as leis nacionais e convénios internacionais.

·         Nos navios de maiores dimensões deveria existir um compartimento para guarda das malas postais, servindo também para albergar um Agente Postal. Esta instalação deveria ter uma qualidade equiparada à 1.ª classe.

Lista de barcos anexa ao requerimento
solicitango a Patente de privilégio de Paquete

A Woermann-Linie foi constituída em 15 de Junho de 1885, pelo seu sócio fundador Adolph Woemann, e desde os primeiros anos abriu uma linha de navegação para África

Em 1888 a empresa iniciou as negociações que permitiriam estabelecer uma ligação permanente para a África Oriental e Ocidental, em cujas costas a navegação era dominada pelos ingleses. No ano seguinte o parlamento alemão aprovou a ligação, tendo nascido duas linhas: Deutsche Ost-Afrika Linie (costa oriental de África) e a Hamburg-WestAfrika Linie (costa ocidental de África).

A Woermann Linie nomeou como seu agente em Luanda a empresa portuguesa Sousa Lara & C.ª, que tinha a sua sede em Lisboa. Em finais de 1891 a Woermann Linie já operava nos portos de Angola com uma carreira mensal com as seguintes escalas:

                        Landana          27 de cada mês

                        Cabinda          29 de cada mês

                        Luanda            01 de cada mês

                        Ambriz             02 de cada mês

É este agente que por requerimento dirigido ao Ministro dos Negócios da Marinha e Ultramar, datado de 28 de Setembro de 1891 solicita a patente de Paquete para os 13 navios da Woermann Linnie que poderiam navegar na costa ocidental de África, conforme lista que se reproduz.

A patente de Paquete solicitada foi concedida por despacho ministerial de 27 de Março de 1892, passando os navios da Woermann Linie a transportar malas de correio das colónias portuguesas em África.

Minuta do certificado de patente de Paquete atribuído aos navios da Woermann Linnie

Em 1892 foram as seguintes as viagens efectuadas pelos paquetes da Woermann Linie com escala nos portos de Landana, Cabinda, Luanda e Ambriz (o porto do Ambriz era escalado no regresso de Luanda).

Paquete	Chegada Luanda	Partida Luanda	Malas à chegada	Malas à partida
Ella Woermann	16.01.1892	16.01.1892	2	0
Hellas	21.02.1892	22.02.1892	3	0
Carl Woermann	13.03.1892	14.03.1892	0	0
Professor Woermann	12.04.1892	12.04.1892	1	3
Marie Woermann	15.05.1892	16.05.1892	5	2
Anna Woermann	10.06.1892	11.06.1892	4	2
Ella Woermann	16.07.1892	16.07.1892	1	0
Professor Woermann	15.08.1892	15.08.1892	3	3
Gertrud Woermann	13.09.1892	14.09.1892	6	1
Carl Woermann	11.10.1892	13.10.1892	0	0

Sobrescrito entregue a bordo do paquete alemão Usaramo (20.11.1921) da Deutsche Seepost / Linnie Hanburgo-WestAfrika com 3 selos de 200 reis D. Carlos I Mouchon com sobrecarga "REPUBLICA" local, perfazendo o porte equivalente a 60 ctvs (1.º porte para cartas até um peso de 20 gramas para países estrangeiros). Á chegada foi obliterado com caimbo de denominação de origem "PAQUEBOT" de Port Elizabeth (tipo 1278 Roger Hosking).

Como podemos verificar os dias de escala do porto de Luanda são diversos e muito diferentes dos apresentados pelo requerimento para a atribuição da patente de paquete. Nos meses de Novembro e Dezembro de 1892 não escalaram Luanda qualquer dos navios da Woermann e o comandante do navio Carl Woermann  na viagem de Outubro não fez aviso de saída pelo que a mala de correio não seguiu nesse paquete. Nos anos seguintes o serviço foi melhorando e começaram a ser mais regulares as escalas.

Bibliografia

·          German “Seepost” cancellations (1886-1939), part II, The African, Asian & Australasian Routes, Philip Cockrill & Arno Gottspenn

·          Cota 462, DGU, 3.ª Rep, Lv-866, 1892 Minutas Outubro-Dezembro, Arquivo Histórico Ultramarino

·          Cota 463, DGU, 3.ª Rep, Lv-867, 1893 Minutas Janeiro-Março, Arquivo Histórico Ultramarino

·          Cota 2645, 2G, SEMU, DGU, Cx, 1892-Correios Ultramarinos, 2.º semestre, Arquivo Histórico Ultramarino

·          Boletim Oficial de Angola, ano 1892

D. Luís de Bragança - Uma estação postal efémera

            Portugal tinha planeado, para o início do ano de 1906, realizar uma expedição militar ao Cuanhama, com o intuito de ocupar aquela região, impondo a soberania portuguesa de forma visível e real, que não deixasse dúvidas aos vizinhos alemães, que ocupando a região de Damaralândia (região central do Sudoeste Africano), cobiçavam esta região. A expedição esteve preparada nos seus ínfimos pormenores e chegou a ter marcas postais para o seu serviço postal. A marca de dia acabou por ser inicialmente utilizada na subsequente expedição ao Sul de Angola de 1914. (Figura 1)

Figura1 - Sobrescrito com as marcas da
expedição cancelada

            Em Março de 1906, Alves Roçadas como Governador de Distrito da Huíla, recebeu um telegrama do Governo-Geral de Angola informando-o de que o Governo Central tinha desistido da realização daquela expedição e incumbia-o de realizar a ocupação progressiva daquela região com as forças militares e civis, bem como com os meios logísticos que entretanto se encontravam no Distrito, destinados à operação militar que fora cancelada.

            Alves Roçadas, reuniu de imediato uma coluna composta por uma Companhia de Cavalaria-Dragões, a 1.ª e 2.ª Companhias de Infantaria Europeia, um pelotão de Sapadores, a 3.ª, 8.ª, 11.ª e 15.º Companhias Indígenas às quais acrescentou auxiliares boers, portugueses e gente de Orlog, tendo marchado em direcção ao Rio Cunene e construído um reduto na sua margem direita. De seguida construiu uma passagem sobre o rio e edificou uma fortificação na margem esquerda, que mais tarde recebeu o nome de Forte Roçadas em sua homenagem, já em pleno território do Cuamato Pequeno, conseguindo a defesa da travessia do rio e assegurava também uma base fortificada para futuras operações.

Alves Roçadas

            Depois de instalado na margem esquerda fez algumas incursões nas proximidades do forte, tendo trocado por diversas vezes fogo com a gente afecta ao soba Pocolo. Uma das suas incursões levou-o a invadir as terras de Mucuma, Jau e Batabata, destruindo as libatas e culturas dos nativos, como castigo pela sua rebeldia.

Mapa da região com sinalização do forte D. Luís de Bragança

            Alguns quilómetros a sul de Damequero iniciou a construção de um forte, ao qual foi atribuído o nome de D. Luís de Bragança em homenagem ao Príncipe Luís Filipe que nesse momento havia passado por Moçamedes na sua viagem às colónias portuguesas de África, assim como às colónias inglesas da África do Sul e Rodésia. O ano de 1907 foi um ano especial para o Príncipe Luís Filipe que para além de ter exercido a regência do Reino durante o curto período que durou uma visita protocolar ao estrangeiro de seu pai D. Carlos I realizou, em época agitada, a referida viagem entre 1 de Julho e 27 de Setembro, acompanhado pelo Ministro da Marinha Aires de Ornelas.

Príncipe Luís Filipe

            Este forte implantado em pleno coração do Cuamato Pequeno iria ter uma importância estratégica importante. Com a tomada de posse de João de Almeida como Governador do Distrito da Huíla em Janeiro de 1908 a sua acção governativa foi preponderante para o desenvolvimento do distrito. O serviço postal não foi excepção tendo-se criado novos itinerários assim como novas estações postais nas zonas ocupadas. Um dos itinerários passou a ligar o Humbe ao Forte D. Luís de Bragança, com o correio a ser transportado por soldados indígenas, ou civis contratados na região.

            Nem sempre as autoridades provinciais eram céleres na criação das estações postais e João de Almeida acabou por criar algumas por sua iniciativa entregando-as a comerciantes e militares. Foi o que aconteceu em 1908 com a criação de uma estação postal no Forte D. Luís de Bragança. Esta situação transitória haveria de ser corrigida oficialmente com a publicação da Portaria n.º 599 de 30 de Junho de 1909, no Boletim Oficial n.º 27 de 2 de Julho do mesmo ano, que cria a referida estação com  a categoria de 3.ª classe, que para além do serviços próprios da categoria também podia permutar encomendas postais.

            Não são conhecidas obliterações do período em que funcionou como estação postal por iniciativa do Governador local. Como estação oficial é conhecia a única marca conhecida que reproduzimos na figura 2. Esta marca é de grande raridade, pois o forte D. Luís de Bragança foi destruído pelos alemães na sua incursão ao Cuamato Pequeno em 1914, e nunca mais foi reconstruído. A destruição do forte originou como consequência o encerramento da estação postal que aí funcionava. O regime político tinha-se alterado e com ele foram desaparecendo os símbolos monárquicos, não voltando a ser reaberta.

Figura 2

            A estação postal de D. Luís de Bragança era servida pela linha do Cunene, recebendo malas semanais, que chegavam do Lubango, nos dias 10, 17, 23 e 29 de cada mês e expedindo, para a mesma estação, nos dias 2, 11, 20 e 26. Se repararmos dois dos selos apresentam as datas correspondentes aos dias de saída das malas. O terceiro tem um desfasamento de três dias, porém sendo Março um mês muito pluvioso na região com inundações frequentes, pode ter originado um atraso na expedição da mala de correio.

Bibliografia

                        Boletim Oficial de Angola

                        Meio Século de Lutas no Ultramar, Bello de Almeida, 1937

                        Investidas Alemãs ao Sul de Angola (Subsídios para a sua história), 1934

                        O Sul de Angola, João de Almeida

                        Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira

                        Relatório do Governador Ferreira do Amaral

Paquete Cazengo

Figura 1

            Uma das faculdades que os passageiros tinham quando viajavam a bordo dos paquetes era a de poderem utilizar as caixas de correio aí instaladas para poderem remeter as suas correspondências. Não raras são as vezes em que, nos portos de escala dos paquetes e com a conivência dos tripulantes, estes transportavam para bordo as suas correspondências de última hora de residentes, quando já se encontravam fechadas as malas formadas nos Correios. Nessas terras distantes em que só de 15 em 15 dias ou de mês a mês eram visitadas pelos paquetes, esta prerrogativa era sempre bem-vinda.

Figura 2

            Este tipo de expediente está representado nas figuras 1 e 2. O postal ilustrado, está franquiado com selo de 10 reis (selo de D. Carlos I tipo Mouchon) de acordo com a tabela de portes (publicada no Boletim Oficial de Angola n.º 10 de 07.03.1903) para cartões postais circulados para Portugal. Foi redigido do Lobito (12.12.1910) para Leiria (07.01.1911) com trânsito por Lisboa (06.01.1911). O selo foi obliterado com carimbo de denominação de origem “PAQUETE” aplicado em Lisboa à chegada (Roger Hosking 535). Ostenta ainda a marca do Paquete Cazengo, batida em verde-azul e datado de (06.01.1911), data da chegada a Lisboa. Este carimbo aparece também batido a preto e violeta, em períodos distintos.

            O postal ilustrado foi transportado na 86.ª viagem do Paquete Cazengo às colónias portuguesas da África Ocidental, com o seguinte itinerário em Angola:

                                   Lisboa (Saída)                                       07.11.1910

                                   ………………………….

                                   Luanda (chegada)                                 30.11.1910

                                   Luanda (saída portos do sul)             03.12.1910

                                   Novo Redondo                                       04.12.1910

                                   Benguela                                                 05.12.1910

                                   Moçamedes                                            10.12.1910

                                   Benguela                                                 12.12.1910

                                   Novo Redondo                                       13.12.1910

                                   Luanda (chegada)                                 14.12.1910

                                   Luanda (saída)                                      16.12.1910

                                   …………………………

                                   Lisboa (chegada)                                  06.01.1911

            O Cazengo foi mandado construir pela Empreza Nacional de Navegação em 1889, tendo a sua construção sido entregue à empresa inglesa de Hull, Earl Shipbuilbing & C.º. Foi registado na Capitania de Lisboa em 02.10.1889 e quatro dias depois (06.10.1889) iniciou a sua primeira viagem a África, tendo realizado 110 viagens desde esta data até 16.03.1916. A partir desta data, por razões de segurança, a censura proibiu a publicação, nos periódicos, dos movimentos marítimos.

            O Paquete serviu desde 6 de Outubro de 1889 até 8 de Outubro de 1918, data esta em que foi torpedeado e afundado por um submarino alemão, numa viagem de regresso de Liverpool para Lisboa, junto à costa francesa, em serviço do Governo Português. Morreram 4 homens da tripulação.

Paquete Cazengo

           

Características do Paquete

         Tonelagem: 3.009,07 tons

            Máquina: Earl’s, Hull – 2.200hp

            Comprimento 103,60m

            Boca: 12,30m

            Pontal: 8,00m

            Vapor de hélice

            Capacidade: 224 passageiros

           

            A proprietária do Paquete Cazengo era a Empreza Nacional de Navegação, fundada, como Parceira Marítima, em 20 de Dezembro de 1880, tendo-se tornado o maior armador português, e manteve-se sempre em actividade até 1918, data a partir da qual se transformou em sociedade anónima com a designação de Companhia Nacional de Navegação.

            Logo após a sua constituição, estabeleceu um contrato com carácter de exclusividade com o Governo Português, para a instalação de uma linha na navegação para as colónias portuguesas da África Ocidental. A sua primeira viagem realizou-se em 5 de Outubro de 1881 com um dos seus dois primeiros paquetes: o Portugal.

Bibliografia

·          Carreiras para Angola * Navios Portugueses que transportam passageiros e correio (1858-1916), António J. A. Marques Bonina.

·          Paquebot Cancellations of the World by Roger Hosking, 1987

·          Boletim Oficial de Angola