Um regresso às sobrecargas "Ultramar" e "Colónias"

            Num apontamento publicado em 21 de Agosto poderei ter deixado uma ideia menos precisa sobre a data em que passou a ser obrigatório o envio, por parte das Administrações Postais, de um número determinado de selos de todas as emissões produzidas por cada uma delas. Tomei aí como exemplo um excerto de um ofício que tinha como génese a Convenção Postal de Roma. Era minha intenção utilizá-lo apenas como exemplo e não como informação de que essa obrigatoriedade de envio dos selos se tivesse iniciado a partir daquela Convenção.

            Nas pesquisas que tenho realizado consegui validar o envio desses selos a partir da emissão de D. Carlos I tipo Diogo Neto em 1894. Não consegui apurar se os selos tipos Coroa e D. Luís I, tivessem sido enviados para Berne, porque não encontrei os respectivos ofícios e remetê-los.

            Esclarecido este pormenor que porventura pudesse ter induzido em erro algum dos leitores, vou também alertar para o facto de provavelmente a partir de 1912 poder também ter sido utilizada a sobrecarga “ULTRAMAR” em detrimento da sobrecarga “COLÓNIAS”, porque não tenho suporte para o afirmar peremptoriamente.

            Agora, o que importa, é chamar a atenção dos filatelistas menos atentos para diversas sobrecargas “ULTRAMAR” que aparecem no mercado que são autênticos atentados aos nossos interesses patrimoniais, porque se tratam de devaneios de um certo “ILUMINADO” que fabricou essas sobrecargas, para além de muitas outras com a legenda “SPECIMEN”.

            Hoje tive oportunidade de trocar impressões, com o meu amigo Manuel Janz, “furioso” coleccionador de S. Tomé e Príncipe, acerca de uns selos com a sobrecarga “ULTRAMAR” daquela colónia, que foram mostrados no fórum www.selos-postais.com e que ele quase jurava serem autênticos. Pois está enganado o meu amigo e todos aqueles que assim o entenderam. É, antes de mais, necessário raciocinar e logo se percebe o logro em que podem cair, inocentemente, os filatelistas.

            Vou antes de prosseguir recapitular o processo de envio dos selos e consequente sobrecarga. Sempre que há uma nova emissão de selos as Administrações Postais têm a obrigatoriedade de enviar um determinado número de selos originais para a Secretaria Internacional em Berne, no mais curto espaço de tempo. Esta quantidade foi variável no tempo, em função do número de países aderentes.

            Depois de recepcionados os selos pela Secretaria em Berne, eles são distribuídos pelas Administrações Postais, inclusive para aquela que emitiu a série. No caso das Colónias Portuguesas a Secretaria enviava “à posteriori” os selos para o Ministério do Ultramar ou das Colónias.

            Depois da recepção dos selos, vindos de Berne, era aplicada no Ministério a sobrecarga “ULTRAMAR” ou “COLÓNIAS” tendo em vista a supressão do poder de franquiar. Por cada emissão só eram enviados por uma vez selos para Berne. Este envio era feito no mais curto espaço de tempo após a emissão dos selos. Portanto no caso das séries base que estavam sujeitas a diversas tiragens, com alterações do papel ou denteados, não eram enviados os selos de cada tiragem pois as cores base mantinham-se.

Os dois primeiro selos (papel porcelana e denteado 15x14) pertencem à primeira tiragem pelo que podem ter sido sobrecarregados com "ULTRAMAR". Os três últimos selos das tiragens de 1918 a 1924 (papel liso e denteado 15x14 ou 12x11½) não podem ter sido sobrecarregados com "ULTRAMAR"

            Assim no caso dos selos “CERES” das ex-colónias, os únicos que podem ostentar a sobrecarga “ULTRAMAR” ou “COLÓNIAS”, são os que foram produzidos em papel porcelana, denteado 15x14. Dois dos selos apresentados naquele site, 5c azul e 10c laranja-tijolo (idênticos aos acima reproduzidos) em papel liso, denteado 12x11 ½, não podem exibir a sobrecarga “ULTRAMAR” porque foram produzidos em 1924 e não foram enviados para Berne e por consequência distribuídos pelas Administrações Postais, porque o selo da sua génese (papel porcelana e denteado 15x14) já anteriormente (finais de 1913) havia sido enviado e distribuído.

            E tanto assim é, porque o comprovei, “in loco”, no Arquivo Histórico Ultramarino, consultando todos os ofícios remetidos para Berne com os selos emitidos para as Colónias desde 1893. Em nenhum caso se verifica o envio de mais selos, para além dos da primeira tiragem, quando da emissão da série.

           

           

Carimbos numéricos volantes (37) * Cuílo e Marimba

            Pela Ordem de Serviço n.º 284 de 5 de Agosto de 1913 a Repartição dos Correios de Angola começaram a distribuir pelas estações postais, que não possuíam marcas de dia, vinte carimbos e sinetes para lacre, com a particularidade de apenas se referenciarem por um número. Estes carimbos deveriam ser utilizados com carácter transitório enquanto a estação não recebesse a sua marca de dia definitiva. Nem sempre assim aconteceu, porque na maior parte dos casos, os carimbos acabaram por estar em uso nas estações por muitos anos. Depois de distribuídos os primeiros 20 carimbos, foram encomendados mais 10 carimbos e de seguida outros 10 carimbos. Assim existiram 40 carimbos numerados de 1 a 40.

            O carimbo numérico “37” e o correspondente sinete de lacre foram atribuídos pela Ordem de Serviço n.º 8 de 15.01.1917 (Fig. 1) à estação postal de 3.ª classe do Cuílo.

            O Cuílo era em 1899 um Posto Administrativo da Circunscrição de Camaxilo no Distrito da Lunda criado pela Portaria Provincial n.º 280 de 17.06.1899, tendo sido extinto em 23.06.1940 pela Portaria n.º 3391 e integrado o seu território na área do Posto de Caluango. Em 1968 voltou a ser novamente Posto Administrativo passando em 1971 a ser uma Circunscrição com o mesmo nome.

            Era uma povoação de 4.ª categoria distando cerca de 900 kms de Luanda e a 377 kms de Henrique de Carvalho. Não existiam casas comerciais nem fazendas agrícolas. O seu comércio baseava-se na permuta e pequenas quantidades de amendoim, óleo de palma, couros e cera. Este comércio era feito normalmente no Congo Belga, pela sua proximidade.

            Em 28 de Julho de 1911 foi criada no Cuílo uma estação postal de 3.ª classe, desempenhando os serviços de venda de selos e outras fórmulas de franquia, e de correspondências ordinárias e registadas. A estação postal ficou a cargo do Comandante do Posto Militar que ali existia.

            Provavelmente, como não tinha marca de dia atribuída, inicialmente as correspondências eram obliteradas a manuscrito. Conforme anteriormente referimos só em 15 de Janeiro de 1917 é que lhe foi atribuído o carimbo volante n.º 37 pela Ordem de Serviço n.º 8 da Repartição Superior dos Correios.

Figura 1 – Carta remetida do Cuílo (08.07.20) para os EUA com trânsito por Malange (20.07.20).

Franquiada com 13c correspondente a: 5c pelo 1.º porte + 6c pelo 2.º e 3.ºs portes + 2c de excesso de porte.

Selos obliterados com carimbo numérico volante n.º 37

            Este carimbo, e correspondente sinete, terá estado em uso nesta estação até início do ano de 1940, data em que foi extinto o Posto Administrativo que ali funcionava.

            Em 1945 o carimbo volante referido aparece a obliterar correspondências da estação postal de Marimba.

Figura 2 – Carta remetida de Marimba (16.07.45) para Los Angeles (01.10.45) com trânsito por

Malange (19.07.45), Luanda (22.07.45) e Nova York (26.09.45). Franquiada com selo de 1$00 do

correio ordinário e selo de $50 do imposto postal (Assistência). Esta carta é um paradigma do funcionamento

dos correios ultramarinos. Presumivelmente a carta foi registada (registo manuscrito). Como foi possível

aceitar uma carta para registo sem a franquia exacta e tentar depois porteá-la? Também não era devido

o selo do imposto postal. Assim a carta deveria ter sido franquiada com 1$75 pelo 1.º porte (cartas com o peso

até 20g para o estrangeiro) e 2$00 pelo registo. Embora marcada com o carimbo de porteado não nos parece

que tenha siso cobrado o dobro do porte em falta no destino. Selos obliterados com carimbo numérico volante.

                Marimba era uma povoação comercial de 4.ª categoria. Inicialmente, cerca do ano de 1903, era conhecida por “Posto de D. Amélia” e manteve-se com esse até nome até que pela Portaria n.º 1055 de 28 de Setembro de 1911, passou a denominar-se de Marimba. Esta portaria tinha como finalidade banir os nomes da Dinastia de Bragança de todos os estabelecimentos e fortes de Angola.

            A povoação de Marimba foi, historicamente, muito importante por ter nas suas imediações o sobado de Cabombo cujo chefe se intitulava de Rei dos Jingas.

            Marimba foi ainda denominada Monteverde, teve ainda o nome de Caombo e actualmente voltou a denominar-se de Marimba.

            Economicamente era uma região muito forte, com explorações agrícolas muito importantes, destacando-se uma exploração de algodão concessionada à COTONANG. Malgrado a importância histórica, económica e política de Marimba, esta localidade apenas passou na estar servida por uma estação postal de 3.ª classe em 24 de Novembro de 1917, desempenhando os serviços de venda de selos e outras fórmulas de franquia, correspondências ordinárias e registadas, de acordo com a Portaria n.º 228.

            Desconhecemos a existência de marcas de dia, nesta estação postal, anteriores à utilização do carimbo volante n.º 37.

Bibliografia

·          Boletim Oficial de Angola

·          Dicionário Corográfico - Comercial de Angola – Antonito, 4.ª Edição – 1959

·          Índice Histórico-Corográfico de Angola, Mário Milheiros, 1972

·          Marcas Postais de Angola, Alexandre Guedes de Magalhães, 1986

Carimbos numéricos volantes (00) * Introdução

 

A – Introdução

            Desde 1986, quando da publicação da obra “Marcas Postais de Angola” da autoria do ilustre filatelista Alexandre Guedes de Magalhães, que não aparecia qualquer trabalho, versando o tema em título. Porque o trabalho, outrora elaborado, estava muito incompleto, decidi avançar com uma pesquisa mais aprofundada sobre a utilização daquelas marcas, resultando esse estudo na publicação de um artigo na extinta “Convenção Filatélica” em Novembro de 2002. Não foi um trabalho fácil, porque a distribuição das marcas era feita por ordens de serviço emanadas da Repartição Superior dos Correios de Angola. A obra mais indicada para as pesquisas seria o Boletim Oficial de Angola, mas acontece que, sendo os anos de 1914 e 1915 aqueles em que a maioria dos carimbos foram atribuídos às estações postais, aquele boletim não foi publicado. Para além disso, a partir de 1918, a redistribuição de alguns poucos carimbos, entretanto devolvidos à Repartição Superior dos Correios, não o foi feito por Ordem de Serviço como estava regulamentado. Um estudo deste teor nunca está terminado, pelo que vou retornar a este tema neste espaço, com uma nova abordagem e mais algumas achegas sobre a vida destes carimbos volantes.

B – Razões do aparecimento dos carimbos numéricos de duplo circulo

            A reforma dos Correios de Angola, encetada com a publicação dos “Regulamentos para o serviço de correios ultramarinos” no Boletim Oficial de Angola n.º 19 - Suplemento de 14 de Maio de 1903, determinou uma proliferação de estações postais de 3ª classe. Ainda sob os efeitos da Conferência de Berlim, que pelos artºs 34º e 35º do Acto Geral,  estabelecia só ser considerada efectiva a ocupação territorial quando apoiada por factos positivos de administração e polícia, as entidades governativas procuram fazê-la pela criação de uma vasta rede de Postos Militares, aos quais normalmente agregavam uma estação postal de 3ª classe a cargo do comandante do posto. Para se aquilatar desta proliferação de estações postais vejamos a sua evolução em finais do século XIX e início do século XX:

                        1896    -      45                                               1903     -     117                     

                        1897    -      45                                               1904     -     118

                        1898    -      46                                               1911     -     120

                        1899    -      46                                               1912     -     121

                        1900    -      56                                               1913     -     124

                        1901    -      56                                               1916     -     126

                        1902    -      59

            Como se pode verificar, pela estatística apresentada, o ano de 1903 viu nascer 58 novas estações postais ou seja o dobro das existentes. Estas 58 novas estações postais criadas foram todas de 3ª classe e quase todas junto de Postos Militares e alguns Postos Civis. Eram estações eram exploradas sem encargo para os Correios, pois os militares ou os funcionários da administração civil o faziam gratuitamente.

            A maioria destas estações postais não tinham carimbos obliteradores, mas também não são conhecidas muitas obliterações manuscritas em Angola o que torna o facto misterioso. Como se marcavam as correspondências nestas estações? É evidente que também não se conhecem muitos exemplares circulados obliterados com as novas marcas numéricas entretanto atribuídas. Exceptuando as marcas numéricas 10, 18, 26, 28 e 35 das quais são conhecidas várias cartas, todas as outras numerações são extremamente raras, e de algumas não se conhece qualquer carta ou selo obliterados.

            Assim para dotar algumas destas estações postais com marcas obliteradoras, remediar de imediato algum acidente num carimbo em uso, ou para uso em novas estações postais entretanto criadas, foram adquiridos numa primeira fase 20 exemplares de carimbos, numerados de 1 a 20. Pela Ordem de Serviço nº. 284 da Repartição Superior dos Correios de Angola de 05.08.1913 que transcrevemos de seguida foram oficialmente consagrados os carimbos numéricos de duplo circulo:

            “Tendo sido adquiridos por esta repartição para fornecimento às estações que os não possuam, 20 carimbos para inutilização de selos e igual número de sinetes para lacre, numerados de 1 a 20, conforme os modelos afixados nesta ordem de serviço e que acabam de dar entrada no respectivo depósito, determino que, sempre que alguns desses carimbos ou sinetes seja fornecido a qualquer estação, se faça constar em ordem de serviço os respectivos números e os nomes das estações a que foram fornecidos, para conhecimento do pessoal e devidos efeitos. Estes carimbos e sinetes serão fornecidos nos termos usuais do fornecimento de impressos, material e expediente e serão aumentados à carga das estações que os requisitarem.

Repartição Superior dos Correios de Angola, em Loanda, 5 de Agosto de 1913. = O Director, Leopoldo Carlos Madeira.

            Logo pela Ordem de Serviço 285, da mesma data, foram distribuídos os primeiros 5 carimbos e sinetes às estações postais de Cuamato, Quipungo, Capelongo e Cassinga no Distrito da Huíla, e à estação da Ilha de Luanda.

            Em pouco mais de meio ano foram distribuídos os primeiros 20 carimbos, pelo que foram adquiridos mais 10 exemplares, numerados de 21 a 30, em finais de 1915. Em Março de 1916 esgotou-se novamente o stock de carimbos, pelo que nova aquisição de 10 exemplares numerados de 31 a 40 foi efectuada, começando a sua distribuição em Setembro de 1916.

C – Morfologia dos carimbos

            Há três tipos distintos de carimbos numéricos de duplo círculo, que correspondem às três aquisições efectuadas. Não houve uma preocupação ou cuidado para nas novas encomendas de se manter a morfologia dos primitivos 20 carimbos.

a)      – Tipo 1

Corresponde aos primeiros 20 carimbos numerados de 1 a 20. São constituídos por dois círculos concêntricos , com 26 mm de diâmetro no circulo maior, e o número na parte superior da coroa circular. Datador ao centro em algarismos árabes , sendo o ano representado por dois algarismos. Como legenda lê-se “ PROVINCIA DE ANGOLA” em cima e “CORREIO” em baixo.

b)     – Tipo 2

Corresponde aos segundos 10 carimbos numerados de 21 a 30. Tal como os primeiros são constituídos por dois círculos concêntricos, com 26 mm de diâmetro no circulo maior e número na parte superior da coroa circular. A legenda superior também é igual, diferindo apenas do tipo 1 por a legenda inferior conter a palavra “CORREIOS” em vez de “CORREIO”.

c)      – Tipo 3

Pertencem a este tipo os 10 carimbos numerados de 31 a 40. Em relação ao tipo 2, estes carimbos apenas diferem no diâmetro do circulo maior que é de 31 mm.

            Acompanhando estes carimbos era sempre distribuído um sinete numérico para lacre, conforme imagem abaixo.

                                                        Sinete para lacre

Bibliografia

                        Boletim dos Correios de Angola

                        Boletim Oficial de Angola

Estação Postal de Namacunde

            O topónimo Namacunde surge apenas em 1932, pela Portaria Provincial n.º 922 de 13 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial de Angola n.º 3. Este novo nome foi atribuído pela referida Portaria ao antigo Posto Administrativo de Matemba, no Distrito do Cunene. Fica na fronteira sul de Angola, onde foi criado um posto de despacho alfandegário.

            Em redor deste posto de despacho nasceu uma povoação de 4.ª categoria, onde existiam sete casas comerciais, sendo 5 delas independentes e duas filiais. A principal actividade económica gira à volta do comércio com as populações nativas, sendo a caça uma das bases de subsistência das populações. A pecuária também desempenha um papel preponderante na economia da região.

Figura 1 – Carta remetida de Namacunde para o Funchal (26.08.43) com trânsito pelo Lubango

(21.06.43). Foi censurada em Cape Town e fechada com cinta modelo 1B3 amarrada à carta com carimbo

tipo 8A, letra E atribuído a Cape Town e em uso desde 01.01.43 a 10.07.44. Foi franquiada com $70

(1.º porte para cartas com peso até 20g para Portugal e Ilhas Adjacentes)

            A criação de uma estação postal de 3.ª classe coincide com a mudança da toponímia de Matemba para Namacunde. A estação era administrada pelo chefe do Posto Administrativo e desempenhava os serviços de venda de selos e outras fórmulas de franquia, bem como o serviço de correspondências ordinárias e registadas.

Figura 2

            A primeira marca obliterado conhecida é o carimbo numérico oval “250”, que aparece batido a preto (Fig.1). Este carimbo de recurso poderá ter servido por muitos anos, pois só se conhece uma marca de dia da estação muitos anos mais tarde. É um carimbo do tipo do 16.º grupo (1947), com o datador exclusivamente numérico, e com dois dígitos para o ano , e que aparece normalmente batido a violeta (Fig.2). Não conhecemos outros carimbos obliteradores nesta estação postal.

Bibliografia

·          Boletim Oficial de Angola

·          Dicionário Corográfico - Comercial de Angola – Antonito, 4.ª Edição – 1959

·          Índice Histórico-Corográfico de Angola, Mário Milheiros, 1972

·          Marcas Postais de Angola, Alexandre Guedes de Magalhães, 1986

·          British Empire Civil Censorship Devices World War II / Colonies and Occupied Territories in Africa”, John Little, 2000

Estação Postal de Cassinga

            O aparecimento da povoação de Cassinga está intimamente relacionado com a fundação na região de uma missão da Congregação dos Padres do Espírito Santo. Esta missão já existia quando em 1885, para salvar o Presídio de Caconda, o Tenente Artur de Paiva organizou uma coluna militar que partindo daí se dirigiu ao Rio Cubango, tendo como objectivo a instalação de dois postos militares, que sustassem as investidas que os cunhamas e outros povos da região ovampo que habitualmente faziam sobre aquele Presídio. Quando a coluna se instalou junto da missão criou aí um posto militar pobremente guarnecido. Seguiu-se depois a instalação de mais dois postos militares, ambos de efémera existência (Princeza Amélia e Maria Pia) mas que foram a base da ocupação da região Ganguela.

            Este posto militar de Cassinga também foi conhecido por Posto Artur de Paiva a partir de 1909 (Portaria 97, Boletim Oficial n.º 5), tendo ficado adstrito, a partir de 12.12.1917, ao então criado Distrito Militar do Cunene com sede em Mulondo.

            Em redor do Posto Militar haveria de se desenvolver uma povoação de 4.ª categoria, que teriam um desenvolvimento extraordinário em finais da década de 60 com a descoberta de importantes jazidas de minério de ferro.

            A economia de então girava à volta de um conjunto de 4 casas comerciais, que se dedicavam ao comércio com os povos indígenas, destacando-se a permuta de cera, milho, gergelim, ginguba, feijão, massango e tabaco. A pecuária (gado bovino) também tinha um peso significativo na economia da região, para além da caça.

            Antes de ser instalada uma estação postal a povoação de Cassinga era servida por uma estação telegráfica. Somente em 18 de Maio de 1910 pela Portaria n.º 414, publicada no Boletim Oficial de Angola n.º 21 de 21 de Maio de 1910 é criada uma estação postal de 3.ª classe, ficando a cargo do chefe da estação telegráfica. Desempenhava os serviços de venda de selos e outras fórmulas de franquia, e de correspondências ordinárias e registadas.

            Não é conhecida qualquer marca de dia desde a data da sua criação até à atribuição em 5 de Agosto de 1913, pela Ordem de Serviço n.º 285 dos CTT, o carimbo e sinete para lacre com o número “4”. Presume-se que durante esse período as obliterações terão sido manuscritas.

Figura 1 - Postal ilustrado circulado de Cassinga (12.09.14) para Vila Real (12.11.14)
com trânsito pelo Lubango (02.10.1914). Franquiado com 10 reis correspondente ao porte
para postais ilustrados circulados para Portugal, Ilhas e outras Colónias.

            O carimbo volante teve uma existência efémera, pois desapareceu da estação em finais de 1916 não se sabendo qual o destino que lhe foi dado. Apurou-se pelo Boletim dos CTT de Angola de Dezembro de 1916 que foi levantado um auto de inquirição para se apurar as razões do extravio do carimbo. Presumimos que o seu extravio se manteve, pois não encontramos esta marca a obliterar objectos postais para além daquela data, sendo muito raros os espécimes filatélicos com esta obliteração. Reproduzimos na figura 1 um dos muito poucos exemplares conhecidos, obliterado com este carimbo numérico volante.

           

Bibliografia

·          Boletim Oficial de Angola

·          Dicionário Corográfico - Comercial de Angola – Antonito, 4.ª Edição – 1959

·          Índice Histórico-Corográfico de Angola, Mário Milheiros, 1972

·          Marcas Postais de Angola, Alexandre Guedes de Magalhães, 1986

·          Meio Século de Lutas no Ultramar, Bello de Almeida, 1937, Sociedade de Geografia de Lisboa

African Steamship Company em Angola

            A African Steamship Company foi fundada em 1852 pela empresa Elder Dempster & Company, Limited com um contrato estabelecido com o Governo Inglês para o transporte de malas de correio de Londres para a Madeira, Tenerife e Costa Ocidental de África.

            A partir de 1894 a companhia alargou a sua esfera de acção para os portos atlânticos dos EUA e Canadá. Em 1901, por contrato também estabelecido com o Governo Inglês para o transporte de malas de correio, estabeleceu uma carreira para as Índias Ocidentais, criando para isso uma nova empresa denominada Imperial Direct West Índia Mail Serviçe Company. Entretanto em 1903 negociou a venda da carreira do Canadá, incluindo a venda de 14 navios que navegavam nessa rota.

            A partir de 1888 iniciou uma nova ligação marítima pelos portos de África Ocidental, contemplando o porto de Luanda. Esta nova ligação partia de Hamburgo e tinha as seguintes escalas: Antuérpia, Tenerife, Las Palmas, Calabar, Lagos, Luanda e Banana.

            Dez anos depois, de dar início às suas ligações a Angola, a African Steamship Company através do seu agente em Lisboa, a sociedade E. Pinto Basto & C.ª, solicita ao Governo Português por requerimento datado de 26.02.1898, a atribuição da patente de privilégio de paquete para os todos os seus navios que faziam escala pelos portos de Angola.

            Mais informa este agente, que estes navios faziam o serviço de malas do correio britânico entre Liverpool e os portos da África Ocidental, assim como de Hamburgo para os mesmos portos e que na sua rota escalavam os portos portugueses de Cabinda, Ambriz, Luanda, Novo Redondo, Benguela e Moçamedes. Prontificava-se ainda a transportar gratuitamente as malas de correio tanto para a Europa, como para os portos de África em que fizesse escala.

            Por despacho de 28 de Janeiro do Ministério da Obras Públicas foi concedida a patente de paquete aos navios da African Steamship, e desse despacho foi dado o necessário conhecimento à Direcção Geral do Ultramar, através do ofício n.º 564 de 14.03.1898 daquele Ministério que reproduzimos de seguida.

            Por curiosidade, é de realçar que a data do despacho ministerial para a concessão da patente de paquete é anterior à data do requerimento apresentado pelo agente a solicitar tal privilégio.

            Em 14 de Fevereiro por ofício da 3.ª Repartição da Direcção Geral do Ultramar para o Governador-Geral de Angola, e para os devidos efeitos imediatos, é dada a informação da atribuição daquele privilégio aos paquetes da African Steamship. Com esta resolução ficou aberta mais uma via de encaminhamento de correspondências para a Europa e portos de escala da companhia na África Ocidental.

Bibliografia

·          Cota 3790 2G SEMU DGU Cx 1898 – Correios Ultramarinos – Processos findos – 1.º Semestre

Macau - Um raríssimo selo de 10 avos

            A filatelia das colónias portuguesas é fértil pela sua diversidade de selos com sobretaxas e sobrecargas de recurso. Como temos vindo a referirmo-nos, em quase todos os artigos que escrevemos, uma falta evidente de uma programação atempada das requisições de selos à Casa da Moeda, originava frequentemente ruptura nos stocks de selos e correspondentes pedidos urgentes de sobrecargas e sobretaxas.

            Neste caso que vamos abordar, nem é esse o caso, antes pelo contrário, é um caso que surge por ordens emanadas do Ministério do Ultramar no advento da implantação de República, que determina que nas colónias de pudessem sobrecarregar os selos da monarquia com a legenda “REPUBLICA”. Foi elaborado um Decreto em e uma circular simples e de fácil interpretação, porém como era tradição, surge sempre uma interpretação própria e abusiva das leis.

            Como referimos pelo Decreto de 4 de Julho de 1913 mandou-se sobrecarregar nas colónias alguns dos selos em circulação do anterior regime político com a sobrecarga referida devendo para isso ter-se em atenção os seguintes parâmetros:

            1 – Só seriam sobrecarregados os selos emitidos em 1902 (D. Luís I e D. Carlos tipo Diogo Neto com sobretaxa) além dos selos de D. Carlos I tipo Mouchon com a sobrecarga “PROVISORIO”;

            2 – Apenas seriam objecto das sobrecargas os selos que por cada uma das taxas ou tipos existissem mais de 1.000 unidades;

            3 – Só eram passíveis de serem sobrecarregados os selos até aos valores de 400 reis, excluindo assim os selos desta taxa.

Figura 1

            Acontece que, perante duas circulares que regulavam a sobrecarga dos selos postais e fiscais, uma, com o n.º 23, para os valores selados (sem restrições) e outra, com o n.º 27 de 7 de Agosto (Fig.1), para os valores postais (com as restrições atrás apontadas), entenderam as Repartições de Fazenda, com ou sem contornos especulativos e fraudulentos, interpretar que deveriam aplicar a primeira pois era tradição nas colónias o uso da terminologia valores selados para identificar quer fossem estampilhas fiscais quer fossem as fórmulas de franquia. Como resultado dessa abusiva interpretação é publicada em Macau a Portaria n.º 234 (Fig. 2), e sem o conhecimento e consentimento do Ministério do Ultramar são sobrecarregados os selos da emissão de D. Carlos I tipo Mouchon de 1898-1903 (Fig. 3).

Figura 2 - Portaria n.º 234 pela qual se mandam sobrecarregar os selos
tendo em consideração a circular n.º 23 em vez da circular n.º 27 como seria expectável.
Podemos, pela redacção desta Portaria, apreciar a forma peculiar como eram interpretadas, nas
nossas colónias, as leis e regulamentos emanados de Lisboa.

Figura 3

            Estava assim instalado o caos na sobrecarga dos selos postais. A situação era tão escandalosa que depressa começaram a surgir críticas à forma como foram feitas as sobrecargas, de tal modo que o Ministério do Ultramar determinou que, em cada colónia se procedesse a uma sindicância a todas as sobrecargas e sobretaxas desde 1911, para se apurarem responsabilidades e porventura a instauração de processo disciplinares, ou quiçá responsabilizar criminalmente os responsáveis de actos que se afiguravam constituir crime. Tal como nas outras colónias também em Macau se instaurou um processo de sindicância às sobrecargas e sobretaxas, tendo para o efeito sido encarregue de tal serviço o Tenente-Coronel Joaquim Augusto dos Santos (Fig. 4).

Figura 4

            Não vou por agora esmiuçar o que se apurou nesta sindicância, mas tão só trazer à colação o caso intrigante e surrealista do selo de 10 avos azul esverdeado, tipo D. Carlos I Mouchon com a sobrecarga “REPUBLICA” impressa vermelho e tipografada localmente (Fig. 5). Em primeiro lugar volto a alertar que todos os selos da emissão de D. Carlos I, tipo Mouchon, não deveriam ter sido sobrecarregados pois o Decreto de 4 de Julho não o contemplava. Só a aludida interpretação abusiva da lei permitiu tal situação.

Figura 5

            Este selo tem sido alvo de muita polémica, porém nada justifica que os responsáveis pela edição dos catálogos da especialidade, tivessem agido como a avestruz metendo a “cabeça na areia”. Pura e simplesmente nunca se referiram a este selo. Porém, poucos anos atrás, na excelente obra de investigação filatélica “História e Desenvolvimento dos Correios e das Comunicações de Macau * Vol. II – História Postal de Macau (1884-1999)” do Dr. Luís Frazão este assunto é tratado com alguma profundidade. Quero porém fazer uma ressalva ao que na altura publicou o Dr. Luís Frazão no que respeita à tiragem destes selos. Não foram emitidos 16 selos como ele afirma mas apenas 10 selos conforme podemos constatar pelo excerto do relatório de sindicância que reproduzimos na figura 6.            

Figura 6

            Este erro involuntário foi cometido porque quando da pesquisa o autor da obra utilizou como fonte primária um microfilme do Arquivo Histórico Ultramarino que não estando muito perceptível o terá induzido nesse erro. Tive acesso aos relatórios em papel, ao dactilografado e ao minutado (Fig.7) que deu origem ao primeiro e confirma-se a tiragem de apenas 10 selos. Parece impossível mas é verdade, foram emitidos apenas 10 selos, isso mesmo que escrevemos: DEZ SELOS.

Figura 7

            Será porventura a tiragem mais reduzida da história postal de Portugal e ex-Colónias, porém nada justifica que tivesse sido ignorada pelos catálogos portugueses. Desconhecemos a razão deste “apagão”, porém conta-se por piada ou não que no passado havia editores de catálogos que só inseriam um novo selo, uma variedade ou erro quando como contrapartida lhes oferecessem 5 exemplares. Pois….. neste caso lá se ia metade da tiragem. Ou então como diz o meu amigo Altino Pinto, em mais um caso, não foi feita a investigação que deveria ter sido feita.

Porém há um mas…… e de difícil compreensão (?). Carlos George no artigo intitulado “Os selos Mouchon, de Macau” publicado na revista Portugal Filatélico n.º 36 (3.ª Série) de Abril de 1933, acerca destes selos escreve:

“Durante os meses de Setembro e Outubro de 1913 foi sobrecarregado e posto á venda o resto dos selos que havia em Macau sem sobrecarga, com a sobrecarga “Republica”, local. As sobrecargas em Lisboa eram apostas por meio de galvanos, por isso são todas iguais; as locais por meio de tipo, o que dá lugar a aparecerem caracteres deslocados e deteriorados. Os “Mouchon” sobrecarregados foram os seguintes, todos de 1903, menos os de 13 avos, de que há também, o de 1898 (S.F. 86), e o de 16 avos, que é de 1898 (S.F. 87) e o de 20 avos, que é de 1900 (S. F. 98).

                          4 avos                       11.503                        18 avos             7.000

                          5 avos                         5.626                        20 avos           14.263

                          6 avos                         7.036                        31 avos             7.981

                          8 avos                         1.630                        47 avos           12.560

                        13 avos                         4.682                       10/12 avos       5.600

                        16 avos                       17.164”

            Se compararmos estes valores com os apresentados no relatório da sindicância e cuja lista também foi enviada à Direcção Geral da Fazenda das Colónias em 11 de Fevereiro de 1914, verifica-se uma concordância perfeita para com os números apresentados por C. George, com excepção dos selos de 10 avos que são escamoteados não sabemos por que motivo. O que terá levado C. George a não divulgar na integra a informação relevante a que teve acesso? Pois é meu caro Altino….. é provável que alguma investigação tivesse sido feita, não foi é divulgada por razões que a própria razão desconhece……..(?). É que uma descoberta destas não podia ter sido “esquecida”. Ou podia?...........

No que respeita aos catálogos e pelos muitos anos que já levo de filatelia, há uma obra que não dispenso na minha secretária quando está em causa as emissões coloniais: o velhinho catálogo de Eládio dos Santos. Tenho vindo a confirmar, pelos conhecimentos que vou adquirindo, que é aquele que mais se aproxima da realidade da filatelia das nossas ex-colónias.

Bibliografia

·          Cota 694 1D UM DGC Cx 1911-1914 – Inquérito às sobretaxas de selos postais, AHU

·          Portugal Filatélico n.º 36 (3.ª Série) de Abril de 1933

·          História e Desenvolvimento dos Correios e das Comunicações de Macau * Vol. II – História Postal de Macau (1884-1999)

·          Catálogo de Selos Postais * Colónias Portuguesas 2011, Afinsa Portugal

·          Catálogo de Selos de Portugal e Colónias de Eládio dos Santos

·          Catálogo de Selos Postais de Portugal e Colónias Simões Ferreira